Ministério da Educação evidencia proximidade e capacidade de escolas públicas para deixar de financiar turmas no Outeiro de São Miguel e no Externato em São Romão

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A proximidade e a existência de vagas nas escolas da rede pública justificam a decisão do Ministério da Educação em deixar de financiar novas turmas de início de ciclo no Outeiro de São Miguel, na Guarda e no Externato Evaristo Nogueira, em Seia. Em ambos os casos, há alternativas nas escolas públicas a menos de cinco quilómetros.

a análise que o Ministério da Educação no âmbito do processo de revisão dos contratos de associação com escolas privadas esclarece porque razão é que decidiu impedir a Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca da Guarda, mais conhecido como Outeiro de São Miguel da Guarda e o Externato Evaristo Nogueira, em São Romão, no concelho de Seia, de abrirem novas turmas em início de ciclo. No documento a que o TB teve acesso, a tutela concluiu que existe resposta na rede pública. Analisando os níveis de ocupação e a distância o Outeiro tem a 3,3 quilómetros a Escola Básica de São Miguel que de acordo com a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares «tem capacidade para acolher turmas adicionais». Mais perto está ainda a Escola Básica Carolina Beatriz Angelo que dista 1,4 quilómetros do Outeiro e «apesar da tipologia de ocupação 3 é identificada como tendo capacidade de acolher turmas adicionais». «Trata-se de uma escola recentemente intervencionada pela Parque Escolar», acrescenta o documento.
No caso do Externato Evaristo Nogueira, de São Romão, a escola da rede pública que fica mais perto é a Escola Secundária de Seia, que dista 4,8 quilómetros, mas não tem ensino básico. Mas a cerca de cinco quilómetros fica a Escola Básica Dr. Abranches Ferrão que tem «capacidade para acolher turmas adicionais», assim como também a Escola Básica Dr. Guilherme Correia de Carvalho, a uma distância de 2,5 quilómetros, que apesar de ter um nível de ocupação superior também está identificada pela Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares «como tendo capacidade de acolher turmas adicionais». Se estes dois estabelecimentos de ensino optarem por abrir novas turmas do 5º e 7º ano sabem que o Ministério da Educação não irá financiar o seu funcionamento, pelo menos a manterem-se as actuais orientações.
Em relação às restantes duas escolas do distrito da Guarda com contrato de associação, ambas localizadas no concelho do Sabugal, o levantamento do Ministério da Educação não tece quaisquer considerações. A Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca da Cerdeira, no concelho do Sabugal, vai continuar a ter o financiamento de uma turma do 5º ano e outra do 7º ano. O mesmo sucede em relação ao Externato Secundário do Soito.
Estas escolas podem candidatar a abertura de turmas cada, mas o Ministério da Educação mantém a regra que as escolas só podem receber alunos da área geográfica de implantação da oferta do estabelecimento. De acordo com o aviso do Ministério da Educação, o Externato do Soito só pode receber alunos as freguesias do Soito, Vale de Espinho, Foios e Aldeia do Bispo. A Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca, da Cerdeira, está limitada nas turmas de 5º e 6º ano a receber alunos da Cerdeira, Seixo do Côa e Vale Longo, freguesias do Sabugal. O prazo para a apresentação de candidaturas teve início esta Terça-feira. As candidaturas serão sujeitas à análise de uma Comissão que decidirá em função de diversos critérios, como os resultados escolares, a estabilidade do corpo docente, projecto educativo e a qualidade das instalações e equipamentos.

Cartas em defesa dos contratos de associação
Representantes do movimento em defesa dos colégios com contrato de associação deixaram na passada Sexta-feira 2.500 cartas no Ministério da Educação a reivindicar a manutenção dos contratos de três anos celebrados com a anterior equipa ministerial.
Em causa está a redução do financiamento por parte do Ministério da Educação a metade dos 79 colégios que no próximo ano não poderão contar com este apoio para abrir turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) por existirem escolas públicas próximas e com capacidade para receberem os alunos. «As cartas foram escritas à mão por cada um dos professores, em que cada um teve a liberdade para escrever o que sentia», explicou Júlio Rosa, professor no Centro de Estudos de Fátima, que na sua carta pediu «o cumprimento dos contratos por três anos».
Os seis professores e funcionários presentes no Ministério voltaram a lembrar que a redução do financiamento poderá levar ao despedimento de muitos funcionários, alguns «ao fim de 20 ou 30 anos de carreira vão ser despejados para o desemprego sem perspetivas de emprego», alertou Júlio Rosa.
Os professores criticaram também a atuação da Fenprof, dizendo não sentir qualquer apoio por parte daquela federação sindical, que tem estado ao lado do Governo na decisão de rever a rede de escolas públicas e a necessidade de manter os contratos de associação que foram criados nos anos 80 quando não havia oferta de escola pública.
Júlio Rosa aceita que seja feita uma revisão da rede, mas que tal «não pode ser feito de ânimo leve» e anunciado a poucos meses do fim das aulas e numa altura em que estão a decorrer as matrículas para o próximo ano lectivo: «É preciso, com calma, dar espaço para que as escolas se organizem e preparem para este tipo de situações».

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