Ministério deverá financiar turmas nas escolas privadas de Seia e Sabugal

O aviso para a apresentação de candidaturas ao financia-mento do Ministério da Educação autoriza apenas a celebração de contrato de associação com Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca da Cerdeira, por se localizar numa zona geográfica considerada carenciada. Mas o Externato do Soito e a Escola Evaristo Nogueira, em São Romão, poderão vir a beneficiar de uma decisão da Procura-doria Geral da República e ter financiamento para turmas do 5º ano.
Está a decorrer até ao dia 14 de Junho o prazo para a apresentação de candi-daturas ao financiamento de turmas nas escolas privadas com contrato de associação. No distrito da Guarda, o aviso de abertura autoriza, para o próximo ano lectivo, a abertura de apenas uma turma do 7º na zona considerada carenciada das freguesias da Cerdeira, Seixo do Côa e Vale Longo. Neste território localiza-se a Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca da Cerdeira. De acordo com o documento, a Escola poderá candidatar-se ao financiamento de uma turma do 7º ano para o próximo ano lectivo; uma turma do 8º ano no ano lectivo de 2018/2019 e uma do 9º ano no ano lectivo de 2019/2020. Ficará assim assegurada a continuidade dos estudos dos alunos durante o 3º ciclo.
O aviso publicado a semana passada deixa de fora o 5º ano e isso aparentemente será positivo para as escolas, nomeadamente para as instituições do distrito da Guarda. As escolas poderão beneficiar de um parecer da Procuradoria-Geral da República que não sendo totalmente favorável às escolas sugere que no próximo ano sejam financiadas 233 turmas do 5º ano. Em causa está a interpretação da validade dos acordos estabelecidos pelo anterior governo. As escolas entendem que o que estava garantido por três anos era um número certo de vagas por início de ciclo (5º, 7º e 10º anos). Já o Ministério defende que o acordo de 2015 apenas assegurava a continuidade dos alunos ao longo do ciclo de estudos onde entravam. Ou seja, o número de turmas criadas no 7º ano estava garantido até que os alunos concluíssem o 9º ano. A Procuradoria Geral da República, como explica o Diário de Notícias na semana passada, acabou por dar razão ao Ministério da Educação, mas deixou também um alerta. É que os contratos relativos ao 5º ano também eram válidos por três anos lectivos, sendo que o segundo ciclo só tem dois anos. E por isso sugeriu que para compensar esse ano em falta, o Ministério da Educação voltasse a abrir no 5º ano o número acordado com Nuno Crato.
Se assim for, serão financiadas turmas do 5º ano na Escola da Cerdeira, na Escola Evaristo Nogueira e no Externato do Soito. Estas escolas constavam do aviso que resultou do acordo com o ministro Nuno Crato.
A secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandre Leitão, admitiu ao DN que o financiamento das turmas do 5º ano vai acabar por criar vagas redundantes em zonas onde existe oferta pública. Em 2018, quando o Ministério deixar de estar sujeito a esta obrigação e garantido que haverá um ajuste para baixo nas turmas do 5º ano. Quanto aos restantes anos, a governante justificou que as necessidades da rede são analisadas anualmente.
Candidaturas avaliadas
Pese embora as escolas estejam autorizadas a celebrar contratos de associação, a atribuição do financiamento está dependente da análise e ponderação de de-terminados critérios. São critérios de selecção das candidaturas os resultados escolares dos alunos; o projecto educativo para os alunos e para as turmas a concurso; a estabilidade do corpo docente e a qualidade e adequação das instalações e equipamentos. As propostas são analisadas por uma comissão da qual faz parte a directora geral da Direcção Geral da Administração Escolar, o presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação e dois elementos não pertencentes aos serviços centrais aos serviços regionais ou centrais do Ministério da Educação. A compartipação financeira é de 80.500 euros por turma.
O Ministério da Educação deverá apoiar no próximo ano lectivo um total de 1006 turmas, o que representa um corte de 268 turmas. Em 2016 foram apoiadas 1274, menos 410 turmas do que eram financiadas anteriormente. A redução do número de turmas apoiadas no ano passado fez poupar ao governo cerca de 33 milhões de euros. Este ano a poupança será de 21,5 milhões. Seria maior se não se confirmasse o apoio ao 5º ano.
Recorde-se que o Ministério da Educação tem estado a proceder a cortes no financiamento de escolas privadas com contrato de associação nos últimos anos por entender que há resposta na rede pública na maior parte dos casos. É o que acontece com a Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca da Guarda, mais conhecido como Outeiro de São Miguel da Guarda.
A tutela concluiu que existe resposta na rede pública e analisando os níveis de ocupação e a distância, o Outeiro fica a 3,3 quilómetros da Escola Básica de São Miguel que de acordo com a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares «tem capacidade para acolher turmas adicionais». Mais perto está ainda a Escola Básica Carolina Beatriz Angelo que dista 1,4 quilómetros do Outeiro e «apesar da tipologia de ocupação 3 é identificada como tendo capacidade de acolher turmas adicionais».
O mesmo argumento é aplicado à Escola Evaristo Nogueira, de São Romão, que dista 4,8 quilómetros da Escola Secundária de Seia e que a cerca de cinco quilómetros tem a Escola Básica Dr. Abranches Ferrão que tem «capacidade para acolher turmas adicionais», assim como também a Escola Básica Dr. Guilherme Correia de Carvalho, a uma distância de 2,5 quilómetros, que apesar de ter um nível de ocupação superior também está identificada pela Direcção Geral dos Estabeleci-mentos Escolares «como tendo capacidade de acolher turmas adicionais».