Ministério Público recorre da decisão do Tribunal da Guarda sobre o caso “Guarda Folia”

O Ministério Público entende que existem provas suficientes no caso “Guarda Folia” para serem julgados os ex-autarcas da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro e Carlos Chaves Monteiro, bem como o antigo vereador Victor Amaral, duas funcionárias da autarquia e o “Aquilo Teatro”. Decidiu, por isso, recorrer para o Tribunal da Relação de Coimbra da decisão do juiz de instrução que entendeu não pronunciar os arguidos pelos crimes de prevaricação e fraude na obtenção de subsídio, por «falta de provas concretas indiciárias».

No recurso que seguiu para Coimbra, o MP afasta, contudo, o crime de prevaricação em relação às duas funcionárias, como, aliás, já o tinha feito aquando da fase instrutória, que decorreu em Julho nas instalações do Nerga, por entender que «não assumem cargos de direcção superior de 1º grau ou equiparados», mas considera que devem ser pronunciadas pelos crimes de participação económica em negócio e de peculato. E insiste que o eurodeputado, o ex-autarca da Guarda e também o ex-vereador da Cultura devem ser julgados pelos crimes de prevaricação e por fraude na obtenção de subsídio ou subvenção. O MP entende ainda que a cooperativa de teatro deve ser pronunciada pela prática de um crime na obtenção de subsídio ou subvenção.

Em causa está o financiamento do evento carnavalesco “Guarda Folia”, em 2014, em que a autarquia é suspeita de ter recorrido ao grupo “Aquilo”, para servir de “barriga de aluguer” e assim poder ser obtido um apoio comunitário de mais de 50 mil euros para a actividade, perante a impossibilidade de o mesmo ser obtido através da empresa municipal Culturguarda. A cooperativa de teatro, também constituída arguida, acabaria por ficar com cerca de oito mil euros de compensação. Mais detalhes na edição desta semana do Jornal Terras da Beira.

O website do Terras da Beira utiliza cookies para melhorar e personalizar a sua experiência de navegação. Ao continuar a navegar está a consentir a utilização de cookies Mais informação

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close