Ministra da Justiça anuncia reabertura dos tribunais de Fornos de Algodres e da Meda

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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou na passada semana que serão reactivados 20 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados «no Interior rural e envelhecido». No distrito da Guarda, serão reactivados os tribunais de Fornos de Algodres e da Mêda. Nestes tribunais, vão passar a realizar-se julgamen-tos singulares, ou seja, os relativos a crimes puníveis com pena de prisão não superior a cinco anos.
Nas declarações presta-das na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde apresentou as alterações e ajustamentos ao mapa judiciário, Francisca Van Dunem disse que as alterações implicam que, nas actuais 27 secções de proximi-dade (situação que abrange o Tribunal do Sabugal), passa a ser obrigatória a prática de actos judiciais, sendo que esta intervenção, para aproximar as populações dos tribunais, incide em dois segmentos considerados essenciais: Família e Menores e Crimi-nal.
O critério utilizado para devolver competência em Família e Menores às instâ-ncias locais é o facto de «a distância entre a sede do município e o local onde se encontra sediada a respectiva instância central de Família e Menores, ser superior a 30 quilómetros, em que as dificuldades de acessibilidade inviabili-zavam o acesso das populações ao tribunal».
Os tribunais reactivados são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Castelo de Vide (Portalegre), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar, Resende (Viseu) e Sines (Setúbal). Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.

Alterações ao mapa judiciário representam meio milhão de euros de investimento
A ministra da Justiça revelou que a reactivação dos tribunais reduz o custo da justiça para «quem a ela recorre», e que as alterações ao mapa judiciário implicam um investimento de 500 mil euros do seu Ministério. Isto porque, segundo adianta o Ministério da Justiça, a deslocação de testemunhas integra as custas de parte que são pagas no final do processo, por quem perde a acção.
O Ministério da Justiça prevê que, até final de Janeiro de 2017, o essencial das alterações na área criminal e um número significativo os ajustamentos relacionados com Família e Menores estejam «implementadas». Francisca Van Dunem realçou que, para as alterações agora propostas, teve a colaboração de vários organismos da justiça e partiu da identificação de dificuldades sentidas no terreno pelos agentes judiciários, tendo a secretária de Estado adjunta da Justiça visitado as 23 comarcas que são a base do mapa judiciário.

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