Ministra da Justiça nomeia Gomes Canotilho e Arala Chaves para Conselho Superior MP

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, nomeou para o Conselho Superior do Ministério Público o professor de direito José Gomes Canotilho, natural de Pinhel, e o advogado Augusto Arala Chaves, foi hoje publicado em Diário da República.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) integra duas personalidades designadas pelo Ministério da Justiça, a procuradora-geral da República, os procuradores-gerais distritais, um procurador-geral-adjunto, dois procuradores da República, quatro procuradores-adjuntos e cinco membros eleitos pela Assembleia da República.
Gomes Canotilho, jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e o advogado Augusto Arala Chaves vão substituir no CSMP Henrique Tavares Dias da Silva e António Barradas Leitão, nomeados pela ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.
António Barradas Leitão mantém-se no Conselho como membro eleito da Assembleia da República.
Na semana passada, a Assembleia da República elegeu ainda, por voto secreto, o advogado Manuel Magalhães e Silva, o ex-ministro socialista José António Pinto Ribeiro, João Madeira Lopes e João Lobo de Araújo.
O CSMP é o órgão superior de gestão e disciplina através do qual se exerce a competência disciplinar e de gestão de quadros do Ministério Público.
Entre outras funções, compete-lhe nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional e exercer a ação disciplinar sobre os magistrados do MP, com excepção do procurador-Geral da República. Funciona também como instância de recurso das deliberações do Conselho de Oficiais de Justiça, relativamente ao pessoal oficial de justiça da carreira do MP.

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