Ministra da Saúde revela que Tribunal Administrativo é Fiscal do Porto decidiu pela não suspensão das obras do pavilhão 5
A ministra da Saúde, Marta Temido, revelou ontem, na Assembleia da República, que já foi dada pronúncia judicial à providência cautelar apresentada pelo segundo classificado no concurso das obras de requalificação do pavilhão 5 do Hospital da Guarda e que «não foi deferido o efeito suspensivo». «Portanto temos a satisfação de estimar que a obra avance», sublinhou a governante numa audição na Comissão de Ordenamento e Finanças sobre o Orçamento de Estado.
Recorde-se que o processo parou até à decisão judicial depois do segundo classificado no concurso público para a empreitada ter apresentado uma providência cautelar. O presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, João Barranca, disse na semana passada que já tinha sido pedido ao Tribunal «celeridade» numa decisão dada a «urgência» na realização da obra. «Temos de apresentar obra em 2023», apontou o dirigente da ULS tendo em conta que a intervenção tem financiamento europeu aprovado.
A empreitada foi adjudicada em Janeiro ao Agrupamento Alberto Couto Alves, SA/IELAC – Instalações Especiais, Lda pelo valor de 7,8 milhões de euros. Na altura, a ULS anunciou que as obras de requalificação deveriam «começar em breve» e que se previa que estivessem «concluídas no Verão de 2023». As obras têm como objectivo requalificar o edifício para ali ser instalado o Departamento da Saúde da Mulher e da Criança. Mais pormenores na próxima edição do Jornal Terras da Beira.
