Mondego não recebe jovens com patologias psicológicas ou psiquiátricas

Centro Educativo do Mondego, em Cavadoude, concelho da Guarda, é o único dos seis existentes no país cujos internados, num total de 27, todos do sexo masculino, não têm patologia psicológica ou psiquiátrica. «É um centro que está longe daquilo que são as residências dos miúdos, há muito poucos miúdos oriundos daí, e a Direcção Geral [dos Serviços Prisionais e da Reinserção Social] faz um esforço para que os miúdos que vão para aí não tenham patologias que sejam significativas e que obrigue a tratamentos especializados», justifica Maria do Carmo Peralta, procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa e coordenadora da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos. «A razão é só essa», garante.
Nos restantes cinco – Santo António (Porto), Olivais (Coimbra), Bela Vista, Navarro de Paiva (ambos em Lisboa) e Padre António de Oliveira (Caxias), dos 159 internados, 82 apresentavam patologias psicológicas ou psiquiátricas.
Os números constam do último relatório daquela Comissão, que existe desde 1999, altura em que a Lei Tutelar Educativa entrou em vigor, com dados referentes a 2014 e aos primeiros dois meses de 2015.
As patologias psicológicas ou psiquiátricas nos internados é uma das questões que preocupa a Comissão. E não é de agora. «Noutros relatórios referimos a necessidade de promover em todos os centros um sistema continuado e integrado de apoio psicológico a todos os jovens: os comportamentos que determinaram a medida de internamento e a situação de confinamento em que se encontram são suficientes para o justificar e é indispensável para um maior sucesso do projecto reintegrador subjacente. À excepção do Centro Educativo do Porto, não se regista esta disponibilidade», refere o documento.
O facto de em quase todos os 186 jovens internados, 24 dos quais do sexo feminino, o percurso delinquente iniciado ter surgido depois de uma situação de perigo sinalizada no sistema de protecção é outra das preocupações da Comissão, que chama à responsabilidade a Segurança Social.
No Centro Educativo do Mondego, dos 27 internados, entre os 14 e os 20 anos, 11 estão sinalizados com processo de promoção e protecção e 5 são oriundos de instituições do sistema de promoção e protecção. No total dos cinco centro educativos, a Comissão registou 105 jovens com processos de promoção e protecção e 39 oriundos de instituições.
«Este número tão elevado de jovens sinalizados revela claramente a predominância de contextos de risco nas suas vidas e também da necessária articulação entre estes dois sectores da administração», considera o relatório no capítulo “As relações com a Segurança Social”. Quanto ao número de jovens oriundos de instituições de acolhimento, prossegue o documento, «não podemos deixar de fazer uma reflexão sobre o modelo de acolhimento aplicado a estes jovens, na medida em que não foi competente para travar trajectórias de risco e desviantes».
O que falta? «Falta muita coisa, falta inclusivamente pensar de uma maneira holística sobre isto tudo. Nós precisamos de pensar, o sistema está a começar a ficar um bocadinho ultrapassado. Determinado número de coisas precisam de ser repensadas, aliás, bastantes coisas. Fundamentalmente é isso», responde a coordenadora, Maria do Carmo Peralta.
Sobre o porquê das medidas sugeridas em anteriores relatórios não terem sido implementadas, entende que «não há uma mudança de paradigma». «Essas coisas só se alteram com mudanças de paradigma, ou então com mudanças parciais», defende, sublinhando que «para se fazer qualquer mudança em qualquer organismo, designadamente organismos do Estado, há uma inércia natural, nós sabemos como é que as coisas funcionam, é igual também em todo o lado».
«É muito difícil fazer modificações e quando as pessoas, sobretudo em momentos de crise, estão muito viradas para outros problemas mais imediatos é natural que depois as coisas demoram mais um bocadinho de tempo a acontecerem», justifica.
GM