Mudanças na administração da ULS da Guarda

O governo decidiu alterar a composição dos conselhos de adminis-tração das Unidades Locais de Saúde e o diploma já foi promul-gado pelo presidente da República. A entrada em vigor do novo diploma obrigará à cessação dos actuais mandatos, para a nomeação de acordo com os novos critérios. O actual Conselho de Administração da ULS da Guarda está em funções desde Fevereiro de 2015 nomeado pelo governo de Passos Coelho.

stá para ser publicado em Diário da República o diploma que altera a composição dos Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde. O decreto-lei foi promulgado a semana passada pelo presidente da República. Tal como se lê no site da Presidência, este diploma vai introduzir «alterações relevantes» e terá como efeito imediato «a cessação» dos mandatos dos conselhos de administração. Os mesmos deverão manter-se em funções até que se proceda à substituição de acordo com os novos critérios «de competência e isenção» previstos no regime jurídico. Os actuais conselhos de administração são compostos por um presidente, nomeado pelo Ministério da Saúde, directores clínicos, um para os cuidados primários e outro para os cuidados hospitalares, um enfermeiro director e um vogal.
No caso da ULS da Guarda, o actual CA está em funções desde Fevereiro de 2015. O presidente Carlos Rodrigues foi o único nomeado nessa altura pelo ministro da Saúde Paulo Macedo, do governo de coligação PSD/CDS-PP. Os restantes elementos transitaram do anterior CA liderado por Vasco Lino, também nomeados pelo mesmo ministro, mas em Dezembro de 2011.
Carlos Rodrigues é gestor e professor catedrático. A sua nomeação foi polémica por ser considerado próximo do presidente da Câmara da Guarda e por ser uma pessoa sem ligações à região. Do Conselho de Administração da ULS fazem ainda parte o médico Gil Barreiros, no cargo de director clínico, João Marques como enfermeiro director e Flora Moura como vogal executiva. A substituição destes elementos tem sido ponderada desde que o PS chegou ao Governo e as estruturas socialistas locais nunca esconderam tal pretensão. Em Dezembro de 2015, a concelhia do PS da Guarda disse que ia pedir a substituição do Conselho de Administração da ULS da Guarda ao ministro da Saúde e dar a opinião sobre quem é que o governo deve escolher. O líder da concelhia, João Pedro Borges, justificava na altura que havendo novo governo, «havia novas políticas». «Queremos uma mudança de gestão e de políticas na administração da ULS» acrescentou o dirigente.
As críticas dos socialistas surgiram depois do presidente da ULS, Carlos Rodrigues, ter anunciado que Bruxelas tinha aprovado o financiamento da construção do novo pavilhão do hospital. A concelhia do PS argumentava que a informação contrariava o que tinha sido afirmado pelos recentes conselhos de administração de que as obras do hospital não foram candidatadas aos fundos comunitários. «É a prova evidente que todo o projecto que estava previsto podia ser hoje uma realidade», frisou. O líder socialista considera que as obras da segunda fase só não foram para a frente por falta de interesse partidário. O PS defendeu que o dinheiro devia ser investido em obras de requalificação e em equipamento» na ULS da Guarda. Na altura eram apontados como possíveis sucessores de Carlos Rodrigues, que se encontra na ULS por uma comissão de serviço de três anos, os nomes dos médicos Fernando Girão, Isabel Coelho ou João Correia.

Limitação de mandatos
O novo diploma prevê ainda a limitação de mandatos a apenas uma renovação, lembrando que atualmente o estado do gestor público prevê uma nomeação por três anos podendo ocorrer até três renovações. O documento aprovado em Conselho de Ministros passa a exigir uma maior capacitação dos conselhos de administração e dos órgãos de gestão intermédia, cujos membros «devem possuir formação especifica relevante em gestão em saúde e experiência profissional adequada». As nomeações dos directores deverão passar a ser alvo de aviso público, permitindo assim manifestações de interesse individual «em nome da transparência e da igualdade de oportunidades».
O diploma promulgado contempla também a criação de Centros de Responsabilidade Integrada nos hospitais, para melhorar os resultados nos cuidados de saúde, e reduzir o limite de mandatos dos conselhos de administração. O objetivo é dar prioridade às pessoas, melhorar a governação do SNS, de forma a obter mais e melhores resultados face aos recursos disponíveis (aumento de eficiência). Assim, ao nível organizativo, o Governo pretende criar os Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), com vista a potenciar os resultados da prestação de cuidados de saúde, melhorando a acessibilidade dos utentes e a qualidade dos serviços prestados, aumentando a produtividade.
O ministro da Saúde já tinha manifestado esta intenção, assinalando, na altura, que com estes centros seria possível realizar mais exames diferenciados dentro do SNS, e considerando que o ideal seria internalizar o mais possível os exames, sem ter de estar a pagar aos convencionados. Sobre os CRI, Adalberto Campos Fernandes disse também recentemente que serão orientados essencialmente para o desempenho, para a investigação e para a ciência. A ideia é que nesses centros académicos os médicos, os enfermeiros e os técnicos possam ter tempo disponível só para investigar, para ensinar e para formar, uma forma de assegurar maior qualidade.