Município da Guarda anula cedência de terrenos do antigo matadouro para hospital privado

A Câmara da Guarda deliberou Quinta-feira anular a decisão do executivo anterior sobre a cedência dos terrenos do antigo matadouro a uma empresa para instalação de um hospital privado e enviar o assunto para o Ministério Público.

A decisão do executivo municipal liderado por Sérgio Costa (movimento Pela Guarda – PG), foi aprovada por maioria, com o voto de qualidade do autarca, com votos a favor dos três eleitos do PG, os votos contra dos três vereadores do PSD e a abstenção do eleito do PS.

Segundo Sérgio Costa, foi decidida a nulidade do negócio do município com o grupo empresarial, por existirem “muitas dúvidas legais” relativamente ao processo de cedência do terreno.

Lembrou que a deliberação camarária de 26 de agosto de 2021 diz respeito a um memorando de entendimento com uma empresa “alegadamente para fazer um hospital”, tendo votado contra, quando era vereador.

O autarca considera o negócio “ruinoso” para o município e para o erário público, por não ter existido avaliação do valor do terreno, nem concurso público, e por considerar tratar-se de “um lar de idosos disfarçado de hospital”.

Sérgio Costa questiona por que razão o executivo anterior, liderado por Carlos Chaves Monteiro, atual vereador do PSD, não realizou “um concurso limpo, transparente” para cedência do terreno, “para que todos [os concorrentes] pudessem estar em igualdade de circunstância”. “Temos muitas dúvidas legais e para que não restem dúvidas”, o procedimento foi declarado nulo e o município vai enviar o processo para as instâncias judiciais e inspectivas, disse.

No final da reunião do executivo, explicou aos jornalistas que o município pediu pareceres à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e aos técnicos do município, tendo decidido pela nulidade da deliberação tomada “em plena campanha eleitoral de 2021”.

“Para que não restem dúvidas, este executivo vai enviar todo este processo para o Ministério Público (MP), para a Inspecção-Geral de Finanças, para o Tribunal de Contas e [para] todas as instâncias judiciais e inspectivas deste país, para que este procedimento seja devidamente encerrado, (…) para que o erário público municipal possa ser defendido e preservado em todo este processo que nós consideramos absolutamente ruinoso”, justificou.

Vincou que o seu executivo apoiará “todo e qualquer hospital privado que possa existir” na cidade e na região, “desde que a Câmara da Guarda não seja metida no meio do processo” da “forma que foi colocada” em 2021.

O vereador e ex-autarca social-democrata Carlos Chaves Monteiro disse que o PSD votou contra por considerar que o projecto do hospital privado “era estruturante para a Guarda” e faria todo o sentido para colmatar necessidades sentidas ao nível da saúde. Com a deliberação tomada Quinta-feira, disse que o presidente da autarquia é “um coveiro de um projecto estruturante para o desenvolvimento futuro da Guarda”.

Questionado sobre a participação do caso ao MP e às entidades inspetivas, respondeu que não está preocupado: “Se fossemos executivo, voltaríamos a praticar este ato e estamos cientes da legalidade do mesmo”.

O vereador do PS, Luís Couto, explicou que se absteve na votação por considerar o parecer da CCDRC “vago” e por o seu partido sempre ter sido contra o negócio, por considerar tratar-se de um prejuízo “enorme” para a Câmara da Guarda.

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