Município da Guarda mantém medidas de apoio extraordinário a famílias, empresas e instituições

O município da Guarda decidiu prolongar medidas de apoio às famílias, ao comércio, empresas e instituições do concelho, no âmbito do plano municipal criado para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19.

A autarquia presidida por Carlos Chaves Monteiro refere, em comunicado, que tomou esta decisão tendo em conta que ainda existem várias restrições devido à crise pandémica e também na sequência da «imprevisibilidade quanto ao momento final da pandemia».

Para o município da Guarda, «continua a impor-se a aplicação de medidas extraordinárias que garantam uma resposta eficaz à doença Covid-19 que, não obstante o alívio das medidas a adoptar, procurem mitigar o risco de se verificar um retrocesso na contenção da transmissão do vírus e a expansão da doença».

A autarquia decidiu rever e renovar algumas das medidas de apoio extraordinário do Plano SALVAGUARDA, prolongando os apoios às famílias, ao comércio, às empresas e às instituições locais.

A primeira das 18 medidas municipais contempla a redução de 30% sobre tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, no mês de julho, para todas as famílias que tenham sofrido diminuição de rendimentos do agregado ou quebra de rendimentos e para as micro-empresas e comerciantes em nome individual com a actividade suspensa durante o Estado de Emergência.

A isenção de rendas habitacionais em fogos municipais e a isenção dos valores na área da educação «a todas famílias que sofreram perda de rendimentos motivada por desemprego de um ou dois membros do agregado familiar, devidamente comprovada, relativos a ATL e Componente de Apoio à Família (refeições, prolongamento de horário e actividades nas interrupções lectivas) aquando da reabertura», são outras das decisões.

O município também mantém a isenção integral dos pagamentos de rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos por espaços comerciais/serviços que se encontrem encerrados, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal e a redução do valor, em 50%, das rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao município, por espaços comerciais/serviços, que se encontrem abertos, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal.

No Plano SALVAGUARDA está também contemplada a isenção do valor das taxas relativas a venda itinerante/carácter não sedentário de produtos alimentares e a manutenção do regime excepcional de ocupação da via pública com esplanadas e o apoio às empresas com o objectivo de «promover a recuperação económica e o relançamento do tecido empresarial».

Segundo a nota, nas medidas também constam a dinamização do lançamento de empreitadas programadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros, e o reagendamento dos espectáculos culturais cancelados. (Foto: Arquivo TB)

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