Município da Guarda vai transferir várias competências para as freguesias, no valor superior a um milhão de euros

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A Câmara da Guarda aprovou hoje, por unanimidade, a transferência de várias competências para as juntas de freguesia do concelho, no valor superior a um milhão de euros (ME), sendo um dos primeiros municípios a concluir o processo.

As negociações com as juntas de freguesia “demoraram quatro meses”, disse hoje aos jornalistas o presidente da autarquia da Guarda, Sérgio Costa (Movimento Pela Guarda), no final da reunião quinzenal do executivo municipal que lidera.

“Negociámos com as Juntas de Freguesia uma por uma”, explicou o autarca, indicando que, do ponto de vista técnico, “foram feitas 13 simulações sobre as competências a transferir”.

O município negociou com todas as Juntas de Freguesia a transferência de mais de um milhão de euros ao nível de competências relacionadas com a manutenção e limpeza de caminhos rurais, limpeza de pavimentos nas aldeias, faixas de gestão de limpeza de combustíveis, limpeza de áreas exteriores e pequenas reparações nas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Apenas as freguesias de Casal de Cinza, Guarda, Faia e Marmeleiro ainda não aceitaram, “por agora”, as competências relacionadas com as faixas de gestão de limpeza de combustíveis, indicou Sérgio Costa.

“A Guarda foi dos primeiros municípios do país a dar por concluído o processo negocial com as juntas de freguesia, neste mandato, para a transferência de competências”, afirmou.

Segundo o autarca, “a partir de agora, mais nenhuma Junta de Freguesia no concelho da Guarda ficará dependente do presidente da Câmara, de qualquer executivo, para executar as suas competências”.

Referiu que a partir do momento em que todas as verbas estejam aprovadas pelos órgãos do município e pelas juntas de freguesia, as mesmas “passam a ir diretamente da DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais], do Estado central, para as juntas de freguesia, sem passar pelas câmaras municipais”.

A conclusão do processo “é um grande avanço na democracia” e em relação à descentralização de competências para as juntas de freguesia, disse.

“Nunca as juntas de freguesia receberam num ano tanto dinheiro para estas competências”, rematou.

Na mesma sessão, o executivo também aprovou, por unanimidade, entre outros assuntos, a assinatura de um protocolo com a Unidade Local de Saúde da Guarda para ajudar a financiar a elaboração do projeto de recuperação do antigo Pavilhão Rainha Dona Amélia para instalação, entre outros serviços, do Centro de Investigação Nacional do Envelhecimento.

O município da Guarda deliberou, ainda, por unanimidade, atribuir um valor global de cerca de meio milhão de euros de apoios às associações desportivas, culturais, sociais, de agricultores e de bem-estar animal do concelho.

Na mesma reunião, o presidente da autarquia, Sérgio Costa, deu conta da aprovação recente de um apoio de 800 mil euros, a atribuir até 2025, ao Teatro Municipal, no âmbito da Rede de Teatros da Direcção-Geral das Artes.

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