Município de Figueira de Castelo Rodrigo desce impostos municipais em 2023

O Município de Figueira de Castelo Rodrigo vai abdicar, em 2023, da participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e que não vai lançar Derrama para os negócios até 150 mil euros.

Numa nota de imprensa, a autarquia liderada por Carlos Condesso (PSD) adiantou que o IRS «para sujeitos passivos que tenham o seu domicílio fiscal no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo fixar-se-á em 0% em 2023, fazendo com que a Câmara Municipal abdique da totalidade dos 5% da participação variável [a] que tem direito anualmente». «Por outro lado, para proporcionar condições de promoção do crescimento económico empresarial, competitividade e estabilidade fiscal, foi aprovada uma taxa de derrama de 0% para os negócios com residência fiscal ou sede social no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo que não tenham ultrapassado os 150 mil euros em volume de negócios no ano anterior e de 1,5% para os negócios que ultrapassem esse valor», referiu.

Segundo a mesma nota de imprensa, «vai ser fixada a taxa mínima de 0,3%» do Imposto Municipal sobre Imóveis para todos os prédios urbanos, «bem como uma dedução fixa atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar, nomeadamente 20 euros no caso de haver um dependente a cargo, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes».

De acordo com o município, trata-se de propostas de «fiscalidade amiga dos cidadãos», sendo que com estas medidas se pretende «promover a melhoria das condições de vida da população (…), atrair novos residentes e fomentar o tecido empresarial, dinamizando a economia local».

Citado na nota de imprensa, Carlos Condesso destacou a «relevância desta fiscalidade amiga dos cidadãos para as famílias e empresas» do concelho, sobretudo num momento de «crise económica e de instabilidade financeira».

O autarca considerou que estas medidas, que são «benesses a nível fiscal», estimulam «a competitividade empresarial local, criando ainda condições para atrair potenciais investimentos».

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