Município de Manteigas vai reconhecer lojas e entidades de interesse histórico, cultural ou social

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A Câmara Municipal de Manteigas criou um regulamento para reconhecer estabelecimentos comerciais e entidades de interesse histórico, cultural ou social. O Regulamento Municipal de Reconhecimento e Protecção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local – Lojas com História foi hoje publicado em Diário da República (DR) e entra em vigor na Terça-feira.

Segundo a autarquia presidida por Esmeraldo Carvalhinho, «para além do comércio tradicional, existem outras entidades que têm desempenhado ao longo da História um papel relevante na vida das populações, constituindo-se como testemunhos materiais da história local, identificadores da matriz cultural e do imaginário dos seus residentes e visitantes».

Com o reconhecimento de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social, o município de Manteigas, na Serra da Estrela, espera «um benefício superior de natureza imaterial resultante quer do incremento da dinâmica da economia local, quer da valorização do seu património histórico e cultural, contribuindo para uma maior atractividade do território como destino turístico».

O regulamento hoje publicado em DR estabelece que Lojas com História são considerados os estabelecimentos comerciais «com especial valor histórico cuja preservação deva ser acautelada». Por estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, surgem «as lojas com história ou os estabelecimentos de comércio tradicional, restauração ou bebidas, abertos ao público que, pela sua atividade e património material ou imaterial, constituam uma referência viva na atividade económica, cultural ou social».

Já entidades de interesse histórico e cultural ou social local são consideradas as instituições «com ou sem fins lucrativos, nomeadamente coletividades de cultura, recreio e desporto ou associações culturais, que pela sua atividade e património material ou imaterial constituam uma relevante referência cultural ou social a nível local».

Segundo a autarquia, são elegíveis para a atribuição do reconhecmento do interesse histórico e cultural ou social local, todos os estabelecimentos e entidades que reúnam os requisitos previstos no regulamento como a longevidade reconhecida, o significado para a história local e o seu objecto identitário.

A apreciação das candidaturas e atribuição da distinção “Loja com História” é da competência dos serviços técnicos do município de Manteigas, através de um grupo de trabalho nomeado pelo seu presidente. A cada estabelecimento ou entidade é concedida uma placa indicativa dessa atribuição e o reconhecimento é válido pelo período de quatro anos, automaticamente renovável.

Os estabelecimentos ou entidades que obtenham aquela distinção beneficiam de medidas de protecção e de acesso a programas municipais ou nacionais de apoio aos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, entre outras.

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