Municípios querem reprogramação do Portugal 2020 virada para investimento público

A reprogramação do programa comunitário Portugal 2020 deve «redireccionar fundos» para áreas como o investimento público municipal e a reabilitação urbana, defendeu na semana passada o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), após uma reunião com o Governo. «A ANMP apresentou propostas para melhorar a execução do Portugal 2020, que está a decorrer, e criar mecanismos racionais de controlo que não sejam meras burocracias inúteis e acelerar a execução do programa no terreno», afirmou à agência Lusa Manuel Machado.
O também presidente da Câmara de Coimbra, que falava após uma reunião do conselho directivo da associação com os ministros Adjunto, Eduardo Cabrita, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, em Lisboa, defendeu a necessidade de «redirecionar os fundos do Portugal 2020 para» o investimento «em políticas públicas». «Não queremos facilitismo, mas achamos que há coisas que estão a ser exigidas no programa actual que não são produtivas e levam à situação em que não há ainda uma dinâmica de execução do Portugal 2020», apontou Manuel Machado.
Apesar de assumir que «não há aumento de fundos», o presidente da ANMP advogou a importância de «realocar dotações», adoptar «um Simplex» e «rever os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial» em que assentam as operações com reduzida exe-cução. «A pressão de instituições da Comissão Europeia para que uma parte dos fundos, em Portugal e outros países, sejam alocados via instrumentos financeiros merece a nossa total discordância», frisou Manuel Machado, referindo-se à obrigação da gestão dos fundos ter de passar pelo sector bancário.

ANMP propõe a celebração de um memorando de entendimento com o Governo
No documento da ANMP com as «medidas de ajustamento e reprogramação do Portugal 2020» são apontadas 11 iniciativas que visam executar o acordo de parceria e «estimular uma efectiva e necessária descentralização das intervenções no território», valorizando o crescimento e o emprego.
Entre as medidas que não implicam reprogramação ou negociação com a Comissão Europeia sugere-se «institu-cionalizar e estabilizar a articulação entre a ANMP e o Governo», «flexibilizar os pactos» e documentos como os PEDU (Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano) e PARU (Planos de Acção de Regeneração Urbana), «criar um instrumento financeiro destinado ao sector municipal» e instituir «um grupo técnico para a simplificação do Portugal 2020».
Nas medidas que podem implicar uma reprogramação estão o reforço dos pactos «numa perspectiva de reforço do investimento público», o aumento das «verbas destinadas à regeneração urbana», a revisão do «modelo de financiamento do ciclo urbano da água» e a reformulação dos «mecanismos de diferenciação dos territórios de baixa densidade».
A transformação dos «apoios à eficiência energética em não reembolsáveis», a correcção da «utilização abusiva dos ma-peamentos» e a revisão das «condicionantes ao investimento público na mobilidade territorial» completam as sete medidas que podem exigir ajustamentos ao programa comunitário. «Este conjunto de medidas consubstancia um objectivo ambicioso embora exequível e que permitirá relançar o investimento público e favorecer o impacto positivo dos fundos europeus estruturais e de investimento na economia real», considera o documento da ANMP.
Na sequência das negociações, a associação propõe a celebração pública de um memorando de entendimento com o Governo para «uma melhor e maior participação das autarquias no Portugal 2020».
Na área da regeneração urbana, a associação nota que, após ter avisado para a insuficiência de verbas, é «evidente uma gritante insuficiência e algumas in-coerências nas dotações alocadas aos diversos centros urbanos».
A título de exemplo refere-se que, neste domínio, «foram alocados cerca de 580 milhões de euros nos PEDU e PARU», quando ante-riormente, entre 2007 e 2014, «no QREN [Quadro de Referência Estratégia Nacional], foram disponibilizados cerca de 1.100 milhões de euros para investimentos na política de cidades».
No documento é realçado «o baixo nível de execução dos Programas Operacionais Regionais do continente e do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, nos quais se concentra a maioria das intervenções no território, que varia entre os 1% e os 3%, o que corresponde a pagamentos de apenas 385 milhões de euros».
O presidente da ANMP referiu ainda a importância de se investir no saneamento básico e na manutenção da rede viária, reconhecendo que encontrou na reunião com o Governo uma «partilha de preocupações».