Mais uma nega ao gasoduto entre Celorico e Vale de Frades

A REN-Redes Energéticas Nacionais quer construir um gasoduto para interligar a rede nacional de gás com a espanhola que obriga a intervenções na paisagem do Alto Douro Vinhateiro protegida pela lista do Património Mundial da UNESCO. A obra prevê a construção de um canal para instalar tubos com 70 centímetros de diâmetro e a definição de corredores de servidão com 20 metros de largura, numa extensão próxima de 35 quilómetros entre Celorico da Beira e Vale de Frades, na fronteira transmontana com a Espanha.
O estudo de impacte foi feito há quase um ano, mas só recentemente é que os proprietários durienses e as instituições da região do Norte terão ficado a saber da sua existência. São várias as instituições que se opõem à obra, como ICOMOS-Portugal (Conselho Interna-cional dos Monumentos e Sítios), a Universidade de Trás-os-Montes (UTAD) e o Museu do Douro. E a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Norte (CCDRN) também reprova a ideia, num parecer enviado recentemente à Agência Portuguesa de Ambiente (APA). Está ainda a faltar o parecer vinculativo da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), que tutela o bem, para que a APA decida viabilizar ou inviabilizar o estudo de impacto indispensável para o licenciamento da obra.
Fontes ligadas ao processo citadas pelo Jornal Público, indicam que «não há memória de um parecer da CCDRN ser ignorado pela APA», mesmo que em causa não estejam pareceres vinculativos. Nos círculos mais próximos da Cultura acredita-se que a DGPC tenderá a seguir as exigências da UNESCO para a preservação dos bens inscritos na lista do Património Mundial, cuja Convenção o Estado portu-guês ratificou. E só uma determinação política superior, que as mesmas fontes ligadas ao processo não vislumbram, poderá permitir o avanço do gasoduto.
Gasoduto da REN ameaça paisagem do Alto Douro Vinhateiro.
Para a CCDRN, o projecto do gasoduto iria criar uma «cicatriz» nos concelhos de Mêda, Foz Côa, Moncorvo e Alfândega da Fé, com impactos na Quinta do Vale Meão ou no Vale da Vilariça, uma área «com singular importância ao nível da paisagem agrícola e do património cultural», considera o ICOMOS. Este organismo enviou uma dura carta ao Governo e juntaram-se ao protesto a UTAD, o Museu do Douro, a ADVID, uma associação de viticultores, a Associação das Empresas de Vinhos do Douro e do Porto, o grupo Symington e a Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, embora em termos menos con-tundentes (o que suscitou duras críticas entre vários associados). No essencial, todos protestavam contra as feridas na paisagem, contra os perigos de o Douro perder a sua classificação ou contra o facto de o Estado exigir aos proprietários medidas de conservação sem que se obrigue às mesmas regras. «A chancela UNESCO do Alto Douro Vinhateiro é um elemento âncora e central do modelo de desenvolvimento económico e social do território», notou a UTAD, considerando «inaceitáveis investimentos que coloquem em causa a integridade e a autenticidade inerente ao seu valor universal», citada pelo Jornal Público.
Todas as instituições durienses e a CCDRN recomendam o estudo de alternativas para a travessia do Douro. No estudo de impacto ambiental nota-se no entanto que «as condi-cionantes associadas e presentes na envolvente e as características técnicas especiais necessárias para realizar esta travessia» excluem outras opções para lá da zona do Vale Meão e da Vilariça. O gasoduto Celorico/Vilar de Frades prevê uma extensão de cerca de 160 quilómetros, exige um investimento de 137 milhões de euros e deveria estar concluído em Dezembro de 2019.

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