Nova lei orgânica da Protecção Civil aprovada hoje

O Governo aprovou hoje a nova lei orgânica da autoridade da Protecção Civil, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), e que traz a profissionalização do sistema e um novo modelo de selecção de dirigentes.
No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo adianta que a nova orgânica «resultou de um processo de diálogo construtivo» com a Liga dos Bombeiros Portugueses e que traz uma protecção civil reforçada em termos de prevenção, planeamento e coordenação de todos os agentes na resposta a acidentes graves e catástrofes.
«O robustecimento da autoridade nacional responsável pela protecção civil é fundamental para o estabelecimento de uma estrutura capaz de responder às diversas áreas de intervenção, salientando-se a criação da Força Especial de Protecção Civil, que constitui uma força operacional de prevenção e resposta a situações de emergência», lê-se no comunicado.