Novas tabelas de IRS publicada em Diário da República

As tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019 foram hoje publicadas em Diário da República, deixando os salários ou pensões até 654 euros livres de qualquer retenção para efeitos de imposto. O despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, determina que ficam isentos de retenção de IRS os trabalhadores e pensionistas com um rendimento mensal até 654 euros, quando no ano passado a retenção se iniciava nos 632 euros.
Num comunicado divulgado nesta sexta-feira de manhã, o Ministério das Finanças começa por explicar que a publicação das tabelas é feita na sequência da actualização, a 17 de Janeiro, do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), “que determinou a actualização do mínimo de existência em 2019 para 9150,96 euros”.
As tabelas agora publicadas, acrescenta o Ministério, corrigem também as situações em que a retenção na fonte deixava os contribuintes com rendimento líquido disponível anual inferior ao mínimo de existência.
As tabelas têm ainda em consideração a situação dos contribuintes com rendimentos da categoria H (pensionistas) e com dependentes a cargo. Os pensionistas nesta situação, ao contrário dos contribuintes titulares de trabalho dependente, não viam consideradas nas tabelas de retenção esta realidade e agora passou a ser introduzido um factor de correcção a aplicar às tabelas dos pensionistas de 0,5 pontos percentuais por cada dependente.
Os limites dos escalões de rendimentos das tabelas de pensionistas foram também aumentadas, em conformidade com o aumento das pensões, evitando assim que mesmo depois do aumento dado fiquem a receber menos do que no ano passado.
As tabelas, refere o comunicado, “integram ainda pequenos ajustes, cuja necessidade se evidenciou após a liquidação do IRS de 2017, e de modo a melhor reflectir os resultados da reforma dos escalões de IRS que resultou do Orçamento do Estado para 2018.