Novo instrumento financeiro para reabilitação urbana pode ser a solução para os edifícios degradados da Praça Velha

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O incêndio da manhã deste Sábado no Centro Histórico da Guarda fez evidenciar as debilidades daquela zona onde existem dezenas de edificios abandonados e degradados. Os novos instrumentos de finan-ciamento podem contribuir para resolver alguns dos casos mais notórios, como são os imóveis localizados na Praça Velha. O presidente da Câmara, Álvaro Amaro, já afirmou que os proprietários se manifestaram interessados em avançar com a reabilitação, colocando de parte por isso a hipótese da autarquia avançar com a posse administrativa dos imóveis.

á novos instrumentos de financiamento para reabi-litar edifícios nas zonas urbanas e nomeadamente nos centros históricos. O apoio é bem-vindo para casos como o Centro Histórico da Guarda onde existem dezenas de edifícios devolutos, degradados e alguns em risco de ruína. O presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, já manifestou a expectativa de que os imóveis degradados da Praça Velha possam vir a ser reabilitados por iniciativa dos proprietários com recurso a uma das novas linhas de financiamento. O autarca referiu-se a este assunto numa reunião do executivo, em Janeiro, em resposta ao vereador do PS, Joaquim Carreira, quando se discutia a posse administrativa de um imóvel na freguesia do Adão. «Se é possível executar neste caso porque não pode ser também na Praça Velha?» Álvaro Amaro respondeu que eram situações «incomparáveis» e lembrou que os proprietários já tinham sido contactados no âmbito da intervenção do Plano Estratégico de Desenvol-vimento Urbano (PEDU) e que estes «aderiram à perspectiva» de uma possível reabilitação. «Moralmente acho que depois das pessoas terem manifestado essa intenção» a autarquia deve aguardar, fazendo referência ao IFRRU 2020 como podendo ser uma das soluções.
O IFRRU – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – é um instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas do Portugal 2020. Os fundos comunitários vão apoiar, pela primeira vez, investimentos em habitação. Qualquer entidade pública ou privada pode dirigir-se ao banco para aceder a empréstimos ou garantias em condições mais vantajosas às actualmente existentes no mercado para financiar a reabilitação de edifícios. O que distingue o novo instrumento financeiro para a reabilitação e revitalizações urbanas do Portugal 2020 (o IFRRU 2020) do existente no quadro comunitário anterior é o facto de apoiar edifícios para habitação além dos destinados a actividades económicas como comércio, turismo e outros serviços. Também se aplica a todo o território nacional e não apenas ao continente. Os municípios são envolvidos, tendo assento no comité de investimento e determinando os próprios territórios a reabilitar. As condições concretas quanto a maturidades e taxas de juro dos novos produtos financeiros só serão conhecidas no concurso público internacional que seleccionará os intermediários financeiros do IFRRU 2020. Todos os bancos que actuam em Portugal são potenciais concorrentes. Tendo em conta os prazos legais deste concurso, estima-se que seja possível à banca disponibilizar os ins-trumentos financeiros aos promo-tores das operações de reabilitação urbana já no próximo semestre.Todas as operações que são objecto de financiamento têm de ser apreciadas pelo Município da área de localização do projecto.

Câmara da Guarda tem protocolo com o IHRU
A Câmara Municipal da Guarda assinou em meados de Fevereiro um protocolo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a reabilitação de edifícios na área da reabilitação urbana. O acordo enquadra-se na política definida pelo governo para a recuperação das áreas urbanas antigas e na aposta da autarquia da Guarda em dar uma nova imagem à cidade. O protocolo assenta no programa Reabilitar para Arrendar, uma linha de financiamento criada pelo IHRU que tem como objectivo financiar «operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após a reabilitação se destinem predominantemente a fim habitacional. De acordo com o texto assinado «a Câmara da Guarda está fortemente empenhada em promover a reabilitação urbana do centro histórico bem como os imóveis antigos que estejam degradados, apoiando os proprietários nos processos de licenciamento dos imóveis a reabilitar».
No documento assinado a meados de Fevereiro, a Câmara da Guarda fica obrigada a «identificar os proprietários que sejam detentores de património habitacional a carecer de reabilitação, promovendo junto destes a divulgação do programa “Reabilitar para Arrendar”. A autarquia terá ainda de contribuir para «a divulgação pública do programa», bem como «apoiar os promotores e proprietários nos processos de licenciamento das obras».
O vereador Sérgio Costa evidenciou ao TB que estas são ferramentas para ajudar na requalificação urbana e assegurou que a autarquia está disponível para colaborar com os pro-prietários interessados em aderir aos instrumentos em vigor.

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