Novo presidente da Câmara da Guarda disse hoje que «foi com total perplexidade» que encontrou o Município «abandonado administrativamente»

O novo presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, disse hoje na primeira reunião da autarquia, após as eleições que ditaram a vitória do movimento independente “Pela Guarda”, que «foi com total perplexidade» que encontrou o município «completamente abandonado administrativamente, sem direcção de departamento, sem direcção de recursos humanos e sem qualquer indicação superior aos seus funcionários, da mais elementar forma de resolução das situações mais simples da sua administração», o que «poderia criar enormes dificuldades e constrangimentos na necessária e fundamental passagem de testemunho democrático após eleições». O autarca exemplificou que a situação chegou ao ponto de «as horas extraordinárias do passado mês não terem sido pagas [aos funcionários] por falta de cabimentação orçamental, que são cerca de 30 mil euros».

«Sob o ponto de vista administrativo, encontrámos uma casa sem governo e portanto tivemos que tomar conta da ocorrência porque não tínhamos nenhuma chefia a quem recorrer. Eu não sei se isto foi propositado ou não mas quero crer que não», disse aos jornalistas no final da reunião, informando que, «fruto de um longo e árduo trabalho» com os funcionários «foi possível, nos termos da lei, convocar a reunião para hoje».

E esta primeira reunião viria a ser suspensa por causa da proposta de delegação de competências do órgão executivo no presidente da autarquia. Os vereadores do PSD e do PS deram logo a entender que não concordavam com o documento, tendo, por isso, sido suspensa a reunião para que fossem apresentadas propostas de alteração até à próxima Segunda-feira, para depois ser apreciado e votado na manhã de Quinta-feira. Os representantes do PSD (Carlos Chaves Monteiro, Lucília Monteiro e Victor Amaral deixaram logo claro que não estavam dispostos a apresentar qualquer alteração. Diferente atitude teve o vereador do PS, Luís Couto.

«Nós pedimos que até até à próxima Segunda-feira nos fizessem chegar uma proposta de alteração e depois na Quinta-feira voltaremos à discussão», contou Sérgio Costa, lamentando que os vereadores do PSD tenham logo dito que «não iriam propor sequer qualquer alteração ao documento e que iriam votar contra». Diferente postura teve o vereador do PS que disse que iria analisar e propor alterações, uma atitude que mereceu elogios de Sérgio Costa. O autarca informou que «o documento [que era proposto] é em tudo similar ao que foi aprovado em 2013 e 2017».

«Se grande parte destas competências não passarem para o presidente da Câmara vai atrasar – e muito – as decisões de gestão da Câmara Municipal da Guarda porque só podem ser tomadas de quinze em quinze dias ao invés de serem tomadas na hora e a Guarda quer que as coisas sejam decididas mesmo na hora. Há coisas que têm de ser decididas na hora, não podemos estar à espera de quinze dias para haver aprovação», esclareceu Sérgio Costa, adiantando que o que se pretende é que se possa «dar celeridade aos processos dentro do espírito da lei».

No final da reunião, o vereador do PSD, Carlos Chaves Monteiro, disse que a mesma foi realizada de forma ilegal, alegando que, segundo a lei, devia ter acontecido nos cinco dias subsequentes à tomada de posse do executivo. Acrescentou que alertou que os vereadores da oposição não tiveram acesso aos documentos «atempadamente», por terem sido entregues «no dia de hoje», o que impossibilitou a análise das propostas. Para o PSD, o novo autarca revela «evidente falta de transparência» e «desconhecimento e cumprimento da lei».

Por seu lado, o vereador do PS, Luís Couto, disse que a reunião «foi de tentativa de acertos daquilo que tem de se passar durante este mandato». Na sua opinião, tem de haver, por parte de todos, «uma grande vontade democrática para entendimentos que levem algo de positivo ao concelho» da Guarda. O representante do PS admitiu que estava à espera que logo na primeira reunião «houvesse um tentativa de aproximação». Assegurou que não lhe foi proposto nenhum pelouro e nem iria aceitar.

Luís Couto, que liderou a lista socialista mas como independente, esclareceu que o seu «posicionamento terá muito a ver com o PS» mas deixou claro que não irá respeitar disciplinas de voto «em matérias» que entender serem «fundamentais».

No final da reunião também se ficou a saber quais os pelouros atribuídos aos dois vereadores eleitos na lista independente que acompanham Sérgio Costa no executivo, tendo o autarca anunciado que assume as áreas do Planeamento, Obras e Urbanismo, Divisão de Ambiente e Equipamentos e Infraestruturas, Florestas, Agricultura e Protecção Civil.

Amélia Fernandes assume a vice-presidência e os pelouros da Divisão Administrava e Recursos Humanos, Educação e Coesão Social, Cultura e Juventude.

Os pelouros da Economia e Empreendedorismo; Desenvolvimento Económico e Coesão; Desenvolvimento Estratégico e Apoio ao Investimento; Espaço Empresa, Saúde, Fundos Comunitários, Turismo e Valorização do Território e também Desporto ficarão sob a tutela de Diana Monteiro.

Na primeira reunião do executivo foi ainda decidido manter as duas reuniões quinzenais, com início pelas 15:00, sendo a primeira realizada na segunda segunda-feira de cada mês e a segunda (aberta ao público), na quarta segunda-feira do mês.

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