O meu quinhão sobre a casa dita da Legião

A história da discussão sobre a antiga Casa da Legião começa em novembro de 2020, quando o Município adquiriu o imóvel por duzentos e sessenta mil euros.

Localizada no lado sul da Sé Catedral, encontra-se num largo cujo topónimo é desde 5 de fevereiro de 1925 “Dr.Amândio Paul”, antigo ilustre morador desta casa que tão intensos estados de espírito tem gerado.

A obra de 2011 “A Toponímia da Cidade da Guarda e a construção da memória pública no século XX”1, tese de mestrado de Maria José Santos Neto –minha professora de História no 9º ano na Escola Secundária Afonso de Albuquerque e cujas aulas relembro com saudade – aborda, de forma muito interessante, a mudança toponímica deste Largo motivada pela vontade de homenagear, ainda em vida, o médico que foi o segundo diretor do Sanatório.

Regressemos agora ao presente ou, mais corretamente, a um passado mais recente. À data de aquisição da Casa de forma unânime pelo Município, o então edil salientava, de acordo com uma notícia deste semanário, que o objetivo passava por albergar o espólio de António Piné, concretamente um conjunto de pinturas e esculturas. Para além disso, acreditava-se que “este é [era] um dos trunfos fortes que a Guarda apresenta na sua candidatura para a organização da Capital Europeia da Cultura em 2027”.

De lá para cá, muita água correu e muita tinta escorreu. Não vingou a Capital Europeia da Cultura e a coleção não se viu.

O novo executivo lançou uma consulta pública sobre o destino a dar ao edifício e os resultados foram divulgados. Antes dos números em si, parece-me legítimo ressalvar o caráter inovador desta iniciativa, enquanto um dos métodos disponíveis para uma democracia (mais)participativa. Não será o único, pois outras iniciativas como assembleias de cidadãos, discussões de bairro, assembleias temáticas, ferramentas digitais mais ágeis ou informação disponível e atualizada online são açõesfundamentais para uma vivência democrática do século XXI, que aproxime eleitores e eleitos e aumente a confiança nos nossos representantes. Ainda assim, e apesar todo o caminho a percorrer, é de elementar justiça salientar este primeiro passo.

A consulta pública foi amplamente divulgada de forma online e física, nomeadamente em jornais do concelho. Votaram cerca de 360 pessoas. Será pouco para alguns, razoável para outros. Não havendo termo de comparação prévio, a verdade é que devemos almejar sempre mais. Assim, parece-me importante refletir sobre o alcance destas iniciativas e quais as estratégias a implementar para aumentar a participação em futuras consultas públicas.

Não obstante o anterior, os resultados foram inequívocos. A maioria (51%) votou pela construção de uma nova praça, com a demolição do edifício e a construção de um parque de estacionamento subterrâneo com cerca de 50 lugares. A reconstrução do atual edifício colheu 28% dos votos e a(s) proposta(s) C, enquanto espaço livre para novas sugestões, foi a opção para 21% dos participantes.

Participei nesta consulta e optei pela “terceira via”, ou seja, pela proposta C.

Por partes.

Li o documento técnico que acompanhava a consulta pública e tentei ir absorvendo argumentos que defendessem as propostas A e B. Analisei ainda com atenção a Proposta da Associação HEREDITAS2 relativamente a este tema.

No essencial, a minha participação seguiu como linha mestra a proposta A. Contudo, o foco da minha participação passou por garantir a preservação da memória da Casa e zona envolvente, de modo a permitir aconciliação entre um passado com história e um presente/futuro que se quer urbanisticamente mais funcional para a cidade e fruível para todos os cidadãos.

Assim, a proposta que submeti sugeria o cumprimentouma série de condições subsidiárias à proposta A:

1) Criar, na futura Praça, um “memorial” ao edifício que antes esteve naquele lugar e que integrasse uma cronologia da Casa e das várias utilizações que teve ao longo dos séculos, para além da sua evolução em termos arquitectónicos. Adicionalmente, sugeri a colocação de um busto ou estátua do destacado proprietário da casa já mencionado e que dá nome ao Largo envolvente, com a respetiva nota biográfica;

2) Embelezar a futura Praça com elementos da própria Casa;

3) O parque de estacionamento pensado deve, uma vez que cria novos lugares para veículos, contribuir para o fim do estacionamento anárquico e errático na zona envolvente da Praça Luís de Camões.

Numa nota final, sugeri ainda que se deveria garantir a não existência de limitações à implementação da decisão tomada – qualquer que ela fosse – do ponto de vista arqueológico. Nesse sentido, parece-me que o pedido de parecer do Município à Direção Regional de Cultura do Centro “sobre a viabilidade e demais questões a respeitar relativamente à intervenção pela qual se pronunciaram, maioritariamente, os participantes na consulta pública” é acertada e faz todo o sentido.

https://repositorioaberto.uab.pt/handle/10400.2/2085

2https://www.facebook.com/Hereditas/photos/pcb.5202326919814726/5202315973149154/

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