Operação Rota Final: Três ex-autarcas constituídos arguidos

Três ex-autarcas foram ontem constituídos arguidos no âmbito da “Operação Rota Segura”, de acordo com a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) de Coimbra, em referência à operação Rota Final, que investiga um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública. Como adianta hoje o jornal “Público”, entre eles estão Álvaro Amaro, ex-presidente da Câmara da Guarda e eleito eurodeputado (a tomada de posse está agendada para o próximo dia 2 de Julho); Francisco Lopes, ex-presidente da Câmara de Lamego, e Hernâni Almeida, ex-presidente da Câmara de Lamego. Um funcionário da Câmara de Lamego e um administrador da Transdev foram também constituídos arguidos, refere ainda aquele diário nacional.
Ontem, 18 câmaras municipais do Norte e Centro de Portugal foram alvo de buscas pela Polícia Judiciária (PJ), nove das quais governadas pelo PSD: Almeida, Armamar, Braga, Fundão, Guarda, Oleiros, Sertã, Pinhel e Tarouca. Sete municípios têm presidência socialista: Belmonte, Barcelos, Cinfães, Lamego, Moimenta da Beira, Oliveira de Azeméis e Soure. A Câmara de Oliveira do Bairro é dirigida por um autarca do CDS-PP e a de Águeda por um eleito de um movimento independente.
Na Câmara da Guarda, o vice-presidente do PSD Álvaro Amaro renunciou ao mandato para ser deputado ao Parlamento Europeu, na sequência das eleições de 26 de Maio último, deixando a presidir o município o seu antigo vice-presidente, Carlos Chaves Monteiro.
Nesta operação da PJ, a operadora de transportes públicos Transdev foi uma das visadas nas buscas. De acordo com dados oficiais disponíveis no portal base.gov, desde o início de 2018, a Transdev acumulou mais de dois milhões de euros em 38 contratos por ajuste directo com municípios do Norte e Centro do país.
No último ano, de acordo com o base.gov, o município da Guarda realizou contratos por ajuste directo com a Transdev de quase meio milhão de euros e Lamego de quase 100 mil euros.
Além do transporte escolar e de, em alguns municípios, assegurar os transportes públicos urbanos, a Transdev, que tem cerca de 1.900 colaboradores, detém 11 empresas e participações na Internorte, Intercentro, Rede Nacional de Expressos, Renex e Rodoviária do Tejo, segundo informação disponível no seu “site”.
Ao todo, foram 50 as buscas realizadas pela Directoria do Norte da PJ, com o apoio de vários departamentos de investigação criminal e da Directoria do Centro, no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra
A operação, com o nome de código “Rota Final”, envolveu 200 elementos da Polícia Judiciária, entre inspectores, peritos informáticos, peritos financeiros e contabilísticos. «Mediante actuação concertada de quadros dirigentes de empresa de transporte público, de grande implementação em território nacional com intervenção de ex-autarcas a título de consultores, beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público», afirma a PJ, em comunicado a propósito deste caso. Também no recrutamento de funcionários se terão verificado situações de favorecimento, ainda segundo a PJ.

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