Pais do GNR morto a tiro por Pedro Dias vão receber 132.500 euros de indemnização

Os pais do militar da GNR morto a tiro em Outubro de 2016 por Pedro Dias vão receber 132.500 euros de indemnização, segundo o despacho hoje publicado em Diário da República. O despacho conjunto dos ministérios da Administração Interna e das Finanças refere que o montante de compensação foi calculado de acordo com o estipulado na lei, ou seja, 250 vezes «a retribuição mínima mensal garantida», que à data da morte do guarda Carlos Caetano estava fixada em 530 euros. Nesse sentido, «o valor da compensação especial por morte a atribuir» aos pais do GNR Carlos Caetano é de 132.500 euros.
Carlos Caetano foi morto a tiro a 11 de Outubro de 2016, em Aguiar da Beira, no distrito da Guarda, por Pedro Dias, entretanto condenado à pena máxima de 25 anos de prisão, em cúmulo jurídico, por vários crimes cometidos nesse dia, entre os quais o homicídio do GNR e de Liliane e Luís Pinto, um casal que viajava na Estrada Nacional (EN) 229 naquela noite. A tentativa de homicídio a um outro militar da GNR foi também considerada provada, tendo sido Pedro Dias condenado por este crime.
O despacho hoje publicado refere que foi aberto um inquérito para apurar os factos constitutivos do direito à compensação especial por morte, concluindo que o acidente «ocorreu durante a execução do serviço policial de patrulha», para o qual Carlos Caetano estava «superiormente nomeado», além de se ter verificado «o nexo de causalidade entre o risco inerente à função policial ou de segurança e a morte do militar». O relatório do inquérito foi homologado pelo comandante-geral da GNR em maio de 2018.

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