Parceria público-privada de Trancoso na lista dos 64 grandes devedores à CGD

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) reconheceu perdas de quase 1.200 milhões de euros num conjunto de 46 financiamentos (um dos quais à PACETEG, uma uma parceria público-privada [PPP] criada em 2007, que incluía o Grupo Manuel Rodrigues Gouveia para a construção de diversos equipamentos), nos quais não foram cumpridas as normas de concessão de crédito. Os dados constam de um relatório preliminar, divulgado por Joana Amaral Dias na CMTV e depois remetido a alguns órgãos de comunicação social, realizado pela consultora Ernst & Young (EY), que, a pedido do Ministério das Finanças, fez uma auditoria à gestão da Caixa no período de 2000 a 2015.

Na lista divulgada pelo jornal online “ECO”, a Artlant representa a maior perda, num total que ultrapassa os 211 milhões de euros. No caso da PACETEG o valor ascende os dois milhões de euros.

Como o TB noticiou em diversas edições em 2017, a PACETEG (PPP criada em 2007) contraiu um empréstimo junto da Caixa Geral de Depósitos de 9 milhões e 908 mil euros, tendo em vista a construção da Central de Camionagem, Campo da Feira e Centro Cultural Miguel Madeira (em Vila Franca das Naves. Como não tinha receitas próprias para suportar esse empréstimo, foi feito um contrato de arrendamento entre o município e PACETG, tendo a posição contratual sido transferida para a empresa municipal TEGEC, mas estava definido que fosse a autarquia, através de subsídios à exploração, a pagar os 90 mil euros mensais (cerca de três mil euros por dia) até 2034, correspondendo a um total de mais de 23,6 milhões de euros.

Há cerca de três anos e meio, a autarquia socialista fez saber que na averiguação às obras do anterior executivo social-democrata, foram detectadas «ilegalidades» na constituição da parceria e apurada uma estimativa de custos de construção de menos 4,3 milhões de euros comparativamente ao valor facturado. A autarquia decidiu então avançar com uma acção a pedir a nulidade da PPP e respectivos contratos de empreitada, arrendamentos e financiamento.

O grupo MRG contestou e contra atacou, através de uma reconvenção, onde pede a condenação do Município a pagar a quantia de cerca de 30 milhões de euros a título de uma cláusula prevista nos contratos de arrendamento, que previa que no caso de não pagamento das rendas, a autarquia teria que pagar a renda mensal de 90 mil euros ao longo de 25 anos, ou seja o tempo de duração do contrato de arrendamento. Por sua vez, a CGD avançou também com uma acção a exigir o pagamento do empréstimo de 9 milhões de euros.

«Se o Município vencer em Tribunal, se os contratos vierem a ser considerados nulos, naturalmente que também será anulada a cláusula penal que previa no incumprimento o pagamento da renda ao longo de 25 anos», disse em Fevereiro de 2017 João Paulo Matias, vereador na autarquia. Mas, «se o pedido de 9 milhões da CGD e 30 milhões da MRG vencerem em Tribunal, a Câmara Municipal de Trancoso será a mais endividada do país». O vereador socialista atribui a responsabilidade por esta situação ao anterior executivo.

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