Pareceres do Ministério da Modernização do Estado e da CCDR dão razão a Cidália Valbom

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública veio dar razão à presidente da Assembleia Municipal da Guarda, Cidália Valbom, sobre a possibilidade de a reunião daquele órgão autárquico se poder realizar no grande auditório do Teatro Municipal da Guarda (TMG).

Em resposta a um pedido de pronúncia sobre se a reunião daquele órgão autárquico é considerada evento para os efeitos previstos na resolução do Conselho de Ministros de 30 de Abril (que não permite a realização de celebrações ou eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 10), o gabinete da ministra Alexandra Leitão informa que a reunião da Assembleia Municipal se poderá realizar no grande auditório do Teatro Municipal da Guarda, com os 87 membros em regime presencial, «desde que «sejam respeitadas as regras de ocupação, permanência e distanciamento físico e as instruções elaboradas pela DGS [Direcção Geral de Saúde]».

Também em reposta a um pedido de parecer, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR) veio dizer que «as reuniões dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais previstas para os meses de Abril e Maio podem realizar-se até 30 de Junho» deste ano. Respondeu ainda que «os órgãos autárquicos são independentes entre si, de acordo com o princípio da independência» referido no artigo 44º da Lei nº75/2013», pelo que «o cumprimento deste princípio não permite que a Câmara Municipal tenha qualquer poder de intervenção no funcionamento da Assembleia Municipal» ou vice-versa.

Estes dois documentos foram hoje dados à Concelhia do PSD. Contactada pelo TB, Cidália Valbom escusou-se a tecer comentários sobre este assunto.

Aquele espaço municipal, que recebe na próxima Sexta-feira uma sessão ordinária da AM, já tinha sido escolhido para a realização de uma reunião extraordinária no dia 11 de Maio, que tinha como ponto único o debate “Perspectivar o Futuro”, mas três dias antes, o presidente da Câmara informou, através de comunicado, que não autorizava a realização da Assembleia nem no TMG nem em qualquer equipamento da autarquia enquanto durasse o estado de calamidade decretado pelo Governo. O autarca argumentou que, após marcação da Assembleia Municipal Extraordinária, solicitou às autoridades regional e nacional de saúde «pareceres urgentes» sobre a matéria em análise e os mesmos «concluíram que a realização desta Assembleia viola o Estado de Calamidade decretado bem como as normas legais e princípios de preservação de saúde pública que urge acautelar».

No dia seguinte, a presidente da Assembleia Municipal reagiu, em comunicado, dizendo discordar da decisão, argumentando que não se pode «equiparar a reunião do órgão deliberativo autárquico a um evento social». Cidália Valbom explicou que fez vários contactos sobre a realização da reunião no TMG e recebeu das entidades de saúde «todas as orientações e recomendações necessárias» para a sua concretização em «condições de segurança». Fique a conhecer mais pormenores sobre este caso na próxima edição em papel do Jornal Terras da Beira.

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