Parlamento aprova alterações ao mapa judiciário com abstenção de PSD e CDS-PP

O parlamento aprovou hoje, com votos favoráveis da esquerda e a abstenção de PSD e CDS-PP, as alterações ao mapa judiciário defendidas pelo Governo como necessárias para “alterar o caminho das assimetrias” que a reforma de 2014 impôs.
Na quarta-feira, a ministra da Justiça insistiu, na Assembleia da República, que as alterações que o Governo pretende introduzir no mapa judiciário visam “alterar o caminho das assimetrias” que a reforma de 2014 impôs.
Na sessão plenária na qual esteve para discutir as primeiras alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), Francisca Van Dunem referiu que o Governo não alterou os “eixos centrais” da anterior reforma do sistema judiciário, uma vez que esta já está em curso e porque “não se corrige incorrendo em outro erro”.
A ministra insistiu que as alterações prevêem a reactivação de 20 tribunais, que estarão aptos a funcionar a 04 de Janeiro de 2017, e que o mesmo acontecerá com o alargamento da competência material das actuais secções de proximidade de molde a que ali venham a ser efectuados julgamentos de proximidade.
Referiu ainda que nas alterações que o Governo pretende introduzir o único que deverá ser faseado será o dos desdobramentos na área de família e menores.
Hoje, o texto do executivo foi aprovado no parlamento.

Comentar

. logged in para comentar.

Artigos relacionados

SiteLock

Voltar para o topo

O website do Terras da Beira utiliza cookies para melhorar e personalizar a sua experiência de navegação. Ao continuar a navegar está a consentir a utilização de cookies Mais informação

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close