Parlamento aprova duas resoluções para fim da caça na Serra da Malcata
A Assembleia da República aprovou hoje duas recomendações ao Governo para que volte a proibir a caça na Serra da Malcata, habitar do lince-ibérico, que o executivo reintroduziu por portaria em fevereiro.
Os projectos de resolução, do BE e do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), foram aprovados com a abstenção do PS, o voto contra do CDS e do deputado socialista Ascenso Simões, e os votos favoráveis dos restantes partidos.
A iniciativa do BE recorda que após quase 23 anos de proibição de caça na Reserva Natural da Serra da Malcata, o Governo decidiu autorizá-la, a 08 de Fevereiro deste ano, através da publicação de uma portaria revogando uma anterior que proibia a caça naquela reserva.
“A decisão do Governo levanta imensas preocupações relativamente à conservação de espécies em risco, desde logo o lince-ibérico, mas também o lobo e o abutre-preto. Também as populações de corço, o veado ou o coelho (população essencial à conservação do lince-ibérico) podem ver a sua recuperação em causa na área”, sustenta-se no projecto do BE.
A recomendação apresentada pelo Bloco sublinha que “a decisão levanta ainda mais questões e riscos dada a actual situação deficitária de recursos humanos e de financiamento da reserva”, um argumento que também é referido no projecto de resolução que foi apresentado pelo PAN.
“A Reserva Natural da Serra da Malcata depara-se com graves lacunas de funcionamento devido à falta de recursos humanos e financeiros, que se reflecte nas acções de vigilância e fiscalização que não se realizam. A acrescer os graves problemas de caça furtiva, a opção de agora permitir a caça nesta área protegida só irá agravar os problemas de fiscalização nesta área protegida”, defende-se no projecto do PAN.