Parlamento aprova redução das portagens em ex-Scut

O parlamento aprovou Sexta-feira o projecto de resolução apresentado pelo PS para a redução do valor das portagens nas antigas Scut (vias sem custos para o utilizador) A22, A23, A24 e A25. O projecto relativo às quatro autoestradas teve o voto favorável do PS, do PCP, do BE, do PEV e do PAN e a abstenção do PSD e do CDS.
Os cinco diplomas apresen-tados pelo PCP e os cinco do BE para a abolição das portagens naquelas vias foram rejeitados, bem como a proposta do CDS-PP para a redução em 50% das portagens na Via do Infante (A22) até estarem concluídas as obras na Estrada Nacional 125, a proposta do PEV para o fim das portagens na A4 e a do PSD para a revisão do sistema de cobrança de portagens nas ex-Scut.
O debate ocorreu quatro anos depois de estas autoestradas terem sido portajadas, com o deputado socialista João Paulo Correia a defender que a redução das portagens «é uma proposta responsável», que «não põe em causa a consolidação orçamental» e «cumpre o compromisso eleitoral assumido pelo PS».
O deputado do PCP Paulo Sá frisou que é «preciso tirar dos ombros das populações do interior e do Algarve o fardo insustentável das portagens».
Pelo BE, o deputado João Vasconcelos protagonizou o momento mais caricato do debate ao vestir um colete reflector, com a inscrição “Proibido portagens na A22”. O antigo presidente da Comissão de Utentes da Via do Infante pediu aos deputados para «terem respeito por quem os elegeu e para que cumpram as suas aspirações» e classificou as portagens nas ex-Scut como uma «imoralidade e injustiça», porque aquelas vias «serviriam para colmatar a falta de alternativas».
Do lado do CDS-PP, Hélder Amaral acusou o PS de ter criado as Scut e de ser o responsável pela cobrança das portagens, afirmando que foi o «pior negócio e o mais ruinoso para o Estado em termos de portagens». O deputado desafiou ainda o PCP e o BE a tomarem uma posição firme na defesa da abolição das portagens e a fazerem depender o seu voto no próximo Orçamento do Estado da abolição da cobrança.
Pelo PEV, João Luís Ferreira respondeu a Hélder Amaral, afirmando que «quem pôs os pórticos a funcionar foi o Governo PSD/CDS-PP”:
O deputado do PSD Luís Leite Ramos rejeitou responsabilidades na cobrança das portagens e apontou o dedo ao PS: «Os pórticos foram instalados em 2011. Estavam prontos para ser accionados [antes, durante o Governo socialista] e não foram porque o Governo entendeu deixar isso para o governo seguinte».
As portagens na A22 (que atravessa o Algarve), na A23 (Torres Novas-Guarda), na A24 (Viseu-Vila Real) e na A25 (Aveiro-Vila Formoso) começaram a ser cobradas em Dezembro de 2011, sob a liderança do Governo PSD/CDS, que tomou posse em Junho desse ano, sucedendo a um executivo socialista.