Parlamento autoriza renovação do estado de emergência até 1 de Março

O parlamento autorizou hoje a renovação do estado de emergência até 01 de Março para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas duas anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República em 13 e 28 de Janeiro.

Este foi o décimo primeiro diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu à Assembleia da República no actual contexto de pandemia de covid-19.

O projecto hoje aprovado introduz algumas alterações face ao que está actualmente em vigor, prevendo que seja definido um plano faseado de reabertura das aulas presenciais, incluindo uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares e admitindo limites ao ruído em certos horários nos edifícios habitacionais para não perturbar quem está em teletrabalho.

Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.

O actual período de estado de emergência termina às 23:59 do próximo domingo, 14 de Fevereiro. Esta renovação terá efeitos no período entre 15 de Fevereiro e 01 de Março.

Marcelo Rebelo de Sousa falará hoje ao país, às 20:00, como tem feito sempre que decreta este quadro legal – exceptuando o período em que foi candidato às eleições presidenciais de 24 de Janeiro, nas quais foi reeleito Presidente da República.

Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro.

Os estabelecimentos de ensino foram entretanto encerrados, a partir de 22 de Janeiro, primeiro com uma interrupção lectiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância, a partir desta segunda-feira.

Em janeiro, o Presidente da República anunciou que o estado de emergência iria estender-se até ao fim deste seu mandato presidencial, que termina em 09 de março.

Este quadro legal foi decretado pela primeira vez em democracia em Março do ano passado, com duas renovações, até ao início de maio, e reposto passados seis meses, no início de Novembro, sendo esta a sétima renovação sucessiva desde então.

Em Portugal, já morreram mais de 14 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 778 mil casos de infecção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direcção-Geral da Saúde (DGS).

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