Parque Natural da Serra da Estrela terá programa especial dentro de 15 meses

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas vai ter de elaborar no prazo de 15 meses o programa especial do especial do Parque Natural da Serra da Estrela. A elaboração deste documento decorre de uma exigência legal gerada depois da lei que aprovou as bases gerais da política pública dos solos, de Maio de 2014, ter deixado de prever a figura dos planos especiais de ordenamento do território, mas determinando que estes fossem substituídos por programas especiais. Esta mudança obriga ainda a que os programas especiais estejam integrados nos planos territoriais intermunicipais ou municipais.
O início do procedimento para a elaboração deste programa foi determinado por um despacho da secretária de Estado do Ordenamento do Território publicado esta Segunda-feira em Diário da República. O âmbito territorial do programa coincide com o da respetiva área protegida, abrangendo o município de Manteigas e parte dos municípios de Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia e Seia.
A elaboração do documento será acompanhada de modo continuado por uma comissão consultiva, da qual farão parte representantes do ICNF, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, das Câmaras Municipais de Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia, Manteigas, Seia, da Direção Geral do Território, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, da Direção Geral das Atividades Económicas, da Direção Geral de Energia e Geologia, da Direção Geral do Património Cultural, do Turismo de Portugal, da Infraestruturas de Portugal e da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
O despacho explica que o programa especial visa «promover a conservação dos valores naturais, protegendo as áreas mais sensíveis e desenvolvendo ações tenden-tes à salvaguarda da grande diversidade de flora e da vegetação, em particular as comunidades características de montanha e as espécies endémicas ou de distribuição exclusiva em Portugal, bem como à salvaguarda da fauna, sobretudo as espécies endémicas, de distribuição exclusiva em Portugal e as associadas a habitats de montanha e aos sistemas rupícolas». Promover a conservação e valorização do património natural geológico, nomeadamente os geossítios que representam vestígios de glaciações pleistocénicas, integrando a sua divulgação e visitação e salvaguardar o património paisagístico, incluindo as suas componentes patrimoniais históricas ou tradicionais da região num contexto de integração com os sistemas naturais, bem como o património edificado, através de uma construção integrada na paisagem, são outros dos objetivos.
O programa também pretende contribuir para a promoção do desenvolvimento rural e para a valorização das atividades económicas de cariz rural, que garantam a evolução equilibrada das paisagens e da vida da comunidade, promover e ordenar as atividades recreativas e turísticas de modo sustentável e compatível com a gestão e a conservação do património natural e dos recursos naturais de forma a evitar a degradação dos valores naturais e paisagísticos da região e assegurar a conservação dos habitats naturais, da fauna e da flora selvagens que estão na base da designação do Sítio de Importância Comunitária Serra da Estrela.

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