PDM da Guarda, em vigor há 25 anos, «revela um nível de desactualização elevado»

O Plano Director Municipal (PDM) da Guarda, que está em vigor há 25 anos, deverá ser revisto até Julho do próximo ano. Será a segunda tentativa. Em 2001, a autarquia decidiu avançar com a revisão do PDM mas a deliberação viria a caducar uma vez que o processo não foi concluído no tempo de vigência dos diplomas legais. Agora, há uma nova tentativa para actualizar um instrumento fundamental na gestão do território municipal. Até meados do mês de Dezembro, decorre o período de sugestões.
O PDM da Guarda, que se encontra em vigor, «revela um nível de desactualização elevado» e «a cartografia apresenta legibilidade e rigor posicional deficientes», refere o relatório de avaliação, datado de Março deste ano, da responsabilidade da “Planraia, Estudos e Consultoria da Raia, Lda”. Uma situação que não é de estranhar até porque «o próprio plano estabelecia no seu regulamento um período de vigência muito inferior, 10 anos». «Mesmo considerando as dificuldades inerentes ao processo de avaliação, em termos gerais poder-se-á concluir que a execução do PDM apresenta níveis elevados de concretização, ao nível da oferta de infraestruturas diversas e de equipamentos colectivos, tendo, em muitas situações, superado o proposto no próprio plano», pode ler-se no documento.
O relatório acrescenta que, «sem atender a questões de qualidade de serviço, a implantação territorial e a actual oferta de equipamentos e de infraestruturas encontram-se ajustadas à estrutura territorial e aos estabelecimentos humanos do concelho da Guarda, garantido acesso generalizado à população e às actividades económicas e residenciais em condições aceitáveis».
É também referido que «o pilar principal da estratégia definida para a estrutura territorial (“desenvolver a sede de concelho como motor do progresso concelhio” fortemente reforçado pelas políticas nacionais sectoriais e de ordenamento do território), revelou-se muito eficiente e a um ritmo que terá superado as expectativas, todavia à custa do esvaziamento de populações e de actividades nos restantes aglomerados do concelho».
Mais detalhes na edição em papel.

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