Pinhel aceita competências em estacionamento público e nos jogos de fortuna ou azar

A Assembleia Municipal de Pinhel, no distrito da Guarda, decidiu, por unanimidade, aceitar duas propostas de transferência de competências para a autarquia em 2019. Segundo fonte da autarquia, na Câmara, de maioria PSD, a decisão também foi tomada por unanimidade.

Na reunião de terça-feira da Assembleia Municipal de Pinhel, foram analisadas e discutidas nove propostas, tendo sido aceites duas – exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, e no domínio do estacionamento público -, e rejeitadas sete.

Na votação das competências que não foram aceites pelo município, a bancada do PS optou pela abstenção.

Segundo a autarquia, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara, Rui Ventura (PSD), “teve oportunidade de partilhar o seu entendimento e o entendimento do executivo por ele liderado, no que diz respeito a este processo”.

“Não somos contra, pelo contrário, somos a favor da transferência de competências para as Comunidades Intermunicipais e para as autarquias locais. A intenção do Governo foi boa, o problema é a forma. É com a forma que muitos municípios não concordam na medida em que as propostas de transferências não vêm devidamente acompanhadas dos necessários envelopes financeiros”, afirmou Rui Ventura.

A fonte refere que “os grupos parlamentares do PSD e do PS também tiveram oportunidade de se pronunciar quanto a esta matéria e, de um modo geral, foi unânime a opinião de que o processo foi apressado e que falta saber qual o suporte financeiro com que as autarquias poderão contar para fazer face às novas competências”.

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