Plataforma da A23 e A25 acusa Governo de só ter aplicado desconto real de 30% nas portagens

A Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 acusou hoje o Governo de só ter aplicado um “desconto real” de pouco mais de 30% no preço das portagens daquelas vias, quando a lei define 50%. “O Governo é incapaz de fazer uma coisa bem feita até ao fim. Portanto, em vez de aplicar uma redução de 50% sobre o preço que estava em vigor, veio a aplicar uma redução de 50% sobre o preço inicial das portagens, passando por cima de todos os descontos que, entretanto, tinham sido instituídos”, apontou Luís Garra, um dos elementos da Plataforma, que agrega várias entidades de luta contra as portagens nas antigas SCUT (vias sem custo para o utilizador).

Este responsável falava junto à entrada Norte para a A23 no Fundão, distrito de Castelo Branco, no âmbito de uma conferência de imprensa realizada para assinalar o dia em que entra em vigor a Lei do Orçamento do Estado, que prevê a aplicação de um desconto de 50% no preço das portagens para os veículos de combustão e de 75% para os veículos eléctricos.

Depois de ressalvarem que a entrada em vigor da nova lei é uma “vitória incompleta”, os elementos da Plataforma também salientaram que a deliberação da Assembleia da República não está a ser rigorosamente cumprida, dado que o Governo optou por aplicar o desconto sobre o preço instituído inicialmente e não sobre o preço que estava em vigor actualmente e que já comportava descontos.

Dando um exemplo concreto, Luís Garra explicou que um pórtico que até quarta-feira tinha o preço de 1,15 euros passou para 80 cêntimos e não para os 0,58 previstos.

Os elementos da Plataforma exigem por isso que a portaria, que foi publicada na quarta-feira à noite e que revoga os descontos anteriores, seja corrigida para respeitar o espírito da Lei do OE e que o desconto seja aplicado sobre o preço que estava actualmente em vigor. Caso contrário, dizem, mostrará que não está em causa uma “distracção” e sim “chico-espertismo”. “O Governo tentou usar de um estratagema que não fica bem. Em política temos de ser sérios e o Governo não foi sério”, acrescentou.

A Plataforma mostrou-se ainda descontente com o facto de o Governo não ter aplicado o desconto de 75% previsto para os carros eléctricos, alegando dificuldades operacionais. Uma justificação que os elementos da Plataforma não aceitam, sublinhando que a fórmula de identificar esses veículos já está prevista numa outra lei.

Além disso, consideram, “houve mais do que tempo” para tratar da solução, pelo que defendem que a situação tem de ser corrigida com efeitos retroactivos ao dia de hoje. “Não andassem entretidos com a constitucionalidade e inconstitucionalidade e poderiam ter tratado disso”, apontou Luís Garra.

Este responsável reiterou ainda que a luta vai continuar até à abolição definitiva das portagens e recordou que no caderno reivindicativo para 2022 já foi inscrita a exigência da isenção para os residentes e de mais um desconto de 25% (a somar aos actuais 50%) para os restantes automobilistas. “Não descansaremos e não pararemos enquanto as portagens não forem abolidas”, disse, frisando que a meta da Plataforma é de que tal aconteça até ao fim da actual legislatura.

A Plataforma P’la Reposição das Scut nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda – a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda. Além destas, há ainda outras entidades que estão presentes no Conselho Geral, que é um órgão consultivo.

O desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação, entra hoje em vigor para alguns lanços das autoestradas ex-SCUT, nomeadamente A17, A25, A29, A4, A41, A42, A28, A22, A23 e A24.

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