Politécnico da Guarda contesta decisão do governo e suspende participação em organismos oficiais

Instituto Politécnico da Guarda decidiu suspender provisoriamente a participação em organismos oficiais por discordar da proposta de Orçamento de Estado. A decisão foi anunciada, a semana passada, em comunicado pelo presidente da instituição, Constantino Rei. Uma norma prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2016 que impede o Politécnico da Guarda, e outros estabelecimentos de ensino, de proceder a contratações sem a aprovação dos ministérios das Finanças e do Ensino Superior. «Durante o ano de 2016, as instituições de ensino superior que usufruíram de reforços extraordinário em 2015, que não tenham decorrido de norma legal, só poderão proceder às contratações após aprovação pelos membros do governo responsáveis pela área das finanças e do ensino superior», refere o documento. A decisão abrange os politécnicos da Guarda, de Castelo Branco, Tomar, Portalegre e Santarém e ainda as universidades do Algarve e Açores. Em causa está um reforço financeiro que o governo anterior atribuiu a estas instituições que enfrentaram dificuldades, porque o orçamento de 2015 foi insuficiente para fazer face às despesas nomeadamente pagamento de salários. O presidente do IPG recorda que em 2015 «o IPG apenas conseguiu assegurar o pagamento dos vencimentos do pessoal ao serviço porque o anterior governo reconheceu a necessidade de um reforço extraordinário, tendo sido atribuído o valor adicional de 571.678 euros».
Constantino Rei manifestou em comunicado «o repúdio e indignação por este inadmissível ataque discriminatório às instituições envolvidas». O dirigente entende que com esta norma, o governo «não só ataca e subtrai a autonomia das instituições envolvidas como discrimina negativamente algumas instituições e cria um clima de desconfiança em relação à gestão das mesmas e aos seus dirigentes». O presidente do IPG realça que a situação «além de injusta, é totalmente inaceitável e conduzirá a um agravamento da burocracia para o normal funcionamento das instituições, fazendo passar para a opinião pública a ideia de que os seus dirigentes são maus gestores, que precisam ser controlados». No seu entender, esta forma de tratamento «apenas visa esconder e escamotear as responsabilidades do actual Governo na continuação de uma política de subfinanciamento das Instituições de Ensino Superior públicas que vem sendo seguida há vários anos». E lembra que as dotações do Orçamento de Estado em 2010 apenas cobriam 97 por cento das despesas com pessoal e que em 2015 apenas 87 por cento. Em 2016 a cobertura será reduzida para 82 por cento.
O IPG tem inscrito no seu Orçamento do ano de 2016 um défice orçamental de 919.847 euros, «não dispondo de capacidade, nem autonomia, para cobrir, pelo que espera do atual Governo as medidas adequadas que permitam a obtenção da receita em falta para cobrir as despesas que, na actualidade, são apenas as indispensáveis e obrigatórias». Constantino Rei reitera a «total disponibilidade para que sejam realizadas todas e quaisquer acções de inspecção de auditorias», como recentemente manifestou ao ministro do Ensino Superior, quando esteve na Guarda.

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