Politécnico da Guarda vai receber mais 780 mil euros para fazer face à reposição dos salários

orçamento do Instituto Politécnico da Guarda (IPG) para o próximo ano deverá ter um reforço de 780 mil euros. O acréscimo relativamente ao orçamento de 2016 servirá para compensar a reposição dos salários que tem vindo a ser suportada pela instituição. O presidente do IPG, Constantino Rei, sublinhou ao TB que a verba vai apenas corrigir «um problema orçamental». Os cortes estavam a ser aplicados aos salários dos funcionários públicos desde 2011. No ano passado, ainda com o Governo de Passos Coelho, foram repostos 20 por cento dessas reduções. O presidente já tinha admitido que a instituição tinha tido dificuldades em pagar os salários no final do ano passado. Com este reforço «não estaremos a viver na incerteza se haverá dinheiro para pagar salários», reconheceu ao TB.
Constantino Rei já tinha alertado que as instituições iriam ter problemas depois do ministro da Ciência e do Ensino Superior, Manuel Heitor, ter transmitido aos dirigentes das universidades e dos politécnicos que o «esforço de contenção orçamental» era para continuar.
Em Julho, universidades e politécnicos assinaram contratos com o Governo no âmbito do compromisso com a Ciência e o Conhecimento. E embora os contratos não tenham previsto um reforço do financiamento às universidades e politécnicos através do Orçamento de Estado nos próximos três anos, o Governo garante através deste protocolo que não procederá a cortes ou cativações de verbas, evitando assim situações de imprevisibilidade para as universidades e politécnicos. Desta forma, o executivo assume o compromisso de não diminuir o valor previsto no Orçamento de Estado (1058 milhões de euros) até ao final da legislatura. Este “Contrato de Confiança” prevê que seja o Estado a suportar qualquer aumento na despesa com salários.
Entretanto o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos manifestou a esperança de que «a curto prazo» possam ser supridas as restrições orçamentais e que nomeadamente «impedem a transição dos docentes» para a categoria de professor adjunto e respetiva remuneração, na sequência da qualificação alcançada. «Apesar da contínua redução das transferências orçamentais por parte do Estado ocorridas nos últimos anos, as instituições politécnicas foram conseguindo incorporar as implicações salariais decorrentes da aplicação do regime transitório, que nalgumas instituições ultrapassam os quatro milhões de euros», frisa o CCISP em comunicado, reclamando verbas para fazer face a esta despesa.
Os docentes viram o prazo prorrogado até 31 de Agosto de 2018 para concluirem a obtenção do grau de doutor ou do título de especialista e de acordo com o previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) vão transitar de forma automática, para a carreira docente nas instituições onde dão aulas.
Apesar do alargamento do prazo para a conclusão do doutoramento, os professores que forem integrados na carreira, com contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, continuam a receber os mesmos vencimentos, enquanto estiverem congelados os aumentos salariais e as progressões na carreira na função pública, por força das restrições orçamentais.

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