Portugal na CEE

Portugal assinou, a 12 de junho de 1985, o tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia. A cerimónia, num engalanado Claustro do Mosteiro dos Jerónimos, foi o culminar de um processo que se iniciou oito anos antes, em 1977.

Passaram 37 anos. Entre o regresso dos Santos Populares e a comemoração do Jubileu de Platina da Monarca de um país estrangeiro, sobrou naturalmente pouco tempo para esta data. Deliramos com momentos protocolares cor-de-rosa de um regime que há muito despachámos, guardamos um rodapé para um dos momentos mais transformadores do Portugal contemporâneo.

Na política do dia-a-dia, as coisas são diferentes. Basta olhar para a orgânica do atual Governo da República, com os Assuntos Europeus na dependência direta do Primeiro-Ministro. Se apenas por interesse nacional ou também pessoal, o tempo o dirá…

Num website da União Europeia1, são elencadas as suas principais realizações:

um continente em paz;

a liberdade, para os cidadãos, de viverem, estudarem ou trabalharem em qualquer parte da UE;

o maior mercado único do mundo;

assistência e ajuda ao desenvolvimento para milhões de pessoas em todo o mundo;

Vamos começando do último para o primeiro. A União Europeia é, de facto, um dos faróis do mundo em termos de direitos humanos, ainda que por vezes seletiva e com vocalidade ambivalente. Relativamente aos Estados-Membro, emana por vezes diretrizes que demorariam muito mais tempo a ser implementadas (ou não seriam de todo). Não precisamos de recuar muito para nos recordarmos de duas, bastante mediáticas e com polémica à mistura- a Lei dos Metadados e o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A União Europeia é também responsável por um dos programas mais bem-sucedidos de sempre, o ERASMUS, que permitiu a imensos jovens portugueses conhecer novas realidades e alargar horizontes. É uma iniciativa que também reforça o sentimento europeu, promove a tolerância entre os povos e o intercâmbio de experiências. Na verdade, a livre circulação que a União Europeia trouxe terá sido profundamente transformadora, num país isolado, periférico pelo lastro acumulado em quatro décadas de uma ditadura conservadora e repressiva.

Todavia, não é hoje “um continente em paz”. A invasão russa da Ucrânia assustou os europeus e trouxe o espetro da guerra de novo para o velho continente. Ainda assim, não se pode deixar de assinalar que a Rússia, que partilha fronteira com inúmeros países, alguns da UE, invadiu um país não Estado-Membro. Na mesma linha, percebe-se a vontade do mesmo em aderir a este projeto.

A nível municipal, o impacto da União Europeia, sobretudo dos seus fundos, é também muitíssimo visível. As placas com doze estrelas douradas a formar um círculo sobre o fundo azul escuro são incontáveis pelo nosso concelho fora, havendo poucos investimentos públicos de média e grande envergadura que se concretizem sem o apoio da União.

Em contrapartida, os municípios, como poder político de proximidade, podem fazer mais pela integração e visibilidade europeias junto dos seus cidadãos. Por exemplo, no caso particular da Guarda, como exposto no Programa Eleitoral do Pela Guarda e já realizado no passado, deve apostar-se na partilha de experiências internacionais e em intercâmbios culturais durante a juventude, enquanto ações potenciadoras do desenvolvimento pessoal de cada jovem e do reforço da tolerância, do espírito europeu e do multiculturalismo.

Para além disso, decorre entre 23 de abril e 19 de junho um programa de divulgação europeia, “Parlamento Europeu à sua Porta” em sete cidade (seis capitais de distrito): Braga, Vila Real, Porto, Viseu, Coimbra, Évora e Portimão. A Guarda não está incluída no roteiro, mas teria sido uma ação dinâmica e de enorme mais valia para a cidade, o concelho e o distrito. Esperemos que assim suceda numa futura edição.

Cantavam os G.N.R na música “Portugal na CEE” que “E agora, que já lá estamos/ Vamos ter tudo aquilo que desejamos/ Um PA p’ras vozes e uma Fender/ Oh boy, é tão bom estar na CEE”. Não temos certamente tudo o que desejamos, mas estamos bem melhor.

1https://european-union.europa.eu/priorities-and-actions/achievements_pt