Prescrição electrónica obrigatória em todo o SNS em Abril

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A partir de 01 de Abril torna-se obrigatória a prescrição exclusiva pela via electrónica (receita sem papel), em todo o Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com um despacho hoje publicado em Diário da República.
Contudo, a medida entra em vigor a 15 de Março para todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde da região do Alentejo e para todas as entidades que tenham participado na primeira fase do processo de receitas sem papel.
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) divulgarão, diariamente, dados sobre a evolução do processo de adopção da receita desmaterializada/Receita Sem Papel aos Conselhos de Administração ou Directivos, e no sítio da Internet do SNS.
Com o despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins, pretende-se impulsionar o uso da receita electrónica.
“Pese embora a utilização da prescrição electrónica desmaterializada já seja uma realidade no Serviço Nacional de Saúde, em que um número crescente de prescritores, de utentes e de farmácias têm vindo a utilizar diariamente o sistema, ainda coexistem as duas formas de prescrição — prescrição electrónica materializada e prescrição electrónica desmaterializada”, lê-se no documento.
O governo considera que importa agora impulsionar a generalização desta forma de prescrição para garantir uma maior racionalização no acesso ao medicamento, diminuição de custos na prescrição e a adequada monitorização de todo o sistema de prescrição e dispensa.
“É obrigatória a prescrição exclusiva através de receita electrónica desmaterializada” a partir das datas indicadas no despacho.
As excepções a este regime, são autorizadas pelo membro do Governo responsável para área da saúde “mediante pedido devidamente fundamentado”.

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