Presidente da Câmara da Covilhã diz que não prevaricou e vai requerer a abertura de instrução

O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira, disse ontem que vai requerer a abertura de instrução do processo em que foi acusado do crime de prevaricação e que nessa fase ficará claro que não cometeu tal crime.
“A acusação, por razões que a análise do processo há de esclarecer, faz uma leitura errada da minha actuação. No prazo legal vou requerer a abertura da instrução e ficará então claro que de nenhum modo prevariquei”, referiu em declarações à agência Lusa.
Vítor Pereira reagia deste modo à decisão do Ministério Público, que acusou o actual autarca e também o ex-presidente da Assembleia Municipal pelo crime de prevaricação, pedindo ainda a perda de mandato para Vítor Pereira, em caso de condenação definitiva.
No despacho de acusação a que a agência Lusa teve acesso, o MP refere que os dois arguidos – Vítor Pereira e Manuel Santos Silva (eleitos pelo PS) – cometeram, em “co-autoria material e de forma consumada, um crime de prevaricação de titular de cargo político, em concurso aparente com um crime de participação económica”, quando em conjunto estabeleceram um acordo que pôs fim a outro processo judicial em que a mulher e a cunhada de Manuel Santos Silva já tinham sido condenadas.
Segundo a acusação, a autarquia aceitou receber das duas envolvidas um prédio avaliado em 119 mil euros e mais uma verba monetária de 13 mil euros, apesar de estas terem sido condenadas a pagar mais do dobro desse valor.
Datado de 17 de Setembro de 2013, o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra condenava-as a pagarem a este município do distrito de Castelo Branco uma verba de quase 265 mil euros, acrescidas de juros de cerca de 75 mil euros, que à data do acordo já rondavam os 100 mil euros.
Posteriormente, e numa altura em que o processo tinha seguido para o Supremo Tribunal de Justiça, a autarquia estabeleceu acordo com as visadas, sendo que o Ministério Público defende que o desfecho do processo foi concertado com Manuel Santos Silva, ainda que este tenha deixado de ser formalmente mencionado formalmente como representante das proprietárias.
“Procederam pois os dois arguidos em conjugação de esforços e intenções, de forma concertada”, é referido na acusação, que também descreve passo por passo cada procedimento, desde as avaliações dos terrenos em causa, à correspondência trocada com a advogada do processo e à forma como o acordo foi aprovado em reunião do executivo.
O MP refere que a decisão representa uma “clara violação dos princípios de isenção, imparcialidade, defesa de interesse público e de boa administração dos dinheiros públicos”.
Lembrando que Vítor Pereira foi reeleito nas eleições de Outubro deste ano, e que os actos descritos “foram praticados no exercício de mandato autárquico”, o MP pede ainda a perda do mandato para o autarca, isto em caso de condenação definitiva.

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