Presidente da República propõe ao parlamento prolongar Estado de Emergência até 2 de Maio

O Presidente da República propôs hoje ao parlamento a segunda prorrogação do Estado de Emergência em Portugal, por novo período de 15 de quinze dias, até 02 de maio, para permitir medidas de contenção da Covid-19. O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo.
«Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta manhã favoravelmente, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projecto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias», lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projecto de decreto enviados ao parlamento.
O Estado de Emergência vigora em Portugal desde as 00:00 horas de 19 de Março e já foi renovado uma vez. De acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.