Presidente e vice-presidente do IPG vão mesmo ser julgados pelo crime de intercepção ilegítima dos “emails” dos seus antecessores

O presidente do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), Joaquim Brigas, e o seu vice-presidente, Carlos Gonçalves Rodrigues, vão mesmo ser submetidos a julgamento pela prática dos crimes de intercepção ilegítima (punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa) ao terem cancelado as contas electrónicas dos seus antecessores, respectivamente, Constantino Rei e Gonçalo Poeta. Sob o actual dirigente do IPG pende também a acusação do crime de acesso ilegítimo (punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, podendo a pena de prisão ser até 3 anos ou multa se o acesso for conseguido através de violação de regras de segurança).

Os arguidos ainda pediram a abertura de instrução por discordarem da acusação proferida pelo Ministério Público contra eles, que o TB noticiou em primeira mão no dia 23 de Outubro do ano passado, mas o Tribunal da Guarda viria, na passada Quarta-feira, a considerar que existe «uma probabilidade de futura condenação dos mesmos, razão pela qual deve ser proferido despacho de pronúncia».

No documento, a que TB teve acesso, é novamente referido que no dia 2 de Dezembro de 2018, antes de ter terminado as funções de presidente do IPG, Constantino Rei solicitou a um funcionário a alteração do seu endereço electrónico para “presidente.ipg_20141018ipg.pt”, tendo o anterior endereço da presidência «ficado totalmente limpo». Mas o novo presidente da instituição ordenou ao centro de informática do IPG para reencaminharem toda a correspondência do novo endereço de Constantino Rei para o endereço “presidente.ipg@ipg.pt”. Em Janeiro do ano passado, «também por ordens do actual presidente do IPG», mas «à revelia» de Constantino Rei, a nova conta de correio electrónico de Constantino Rei foi renomeada para oldemrei@ipg.pt, «endereço electrónico este que foi criado para efeitos de arquivo», adianta o texto de acusação.

Também o endereço electrónico de Gonçalo Poeta foi alterado em Dezembro do ano passado, tendo sido reencaminhado para a conta do email do novo vice-presidente. Mais tarde, em Janeiro último, a conta de correio de Gonçalo Poeta foi «definitivamente encerrada», acrescenta o MP.

Em Setembro do ano passado, depois do TB ter noticiado a acusação, o actual presidente do IPG reagiu, referindo, em comunicado, que considerava «incompreensível» a constituição como arguidos os dois actuais dirigentes, «por estes terem cancelado as contas institucionais que os seus antecessores Constantino Rei e Gonçalo Poeta Fernandes mantiveram depois de terem cessado funções».

«Tendo Constantino Rei, ex-presidente do Instituto Politécnico da Guarda, cessado funções a 3 de Dezembro de 2018, e tendo Gonçalo Poeta Fernandes, ex-vice-presidente do IPG, cessado funções na mesma data, foi manifestamente ilegal que tenham usado os e-mails de função que lhes estavam atribuídos pelo IPG depois de já não estarem no exercício dos cargos e de não terem nenhuma legitimidade para o fazerem», refere a declaração da presidência do IPG que no dia 23 de Outubro foi enviada à comunicação social.

Nesse documento é ainda afirmado que «o facto de terem usado os endereços com as menções ‘presidente’ e ‘vice-presidente – vp’ depois de 3 de Dezembro de 2018 foi, em primeiro lugar, um abuso de poder». E, acrescenta a declaração da presidência, foi «também, uma forma de sonegar informação aos novos responsáveis pela presidência do IPG, uma vez que os antigos titulares continuaram a receber, e a guardar para si, a correspondência institucional que foi enviada para os endereços de cargos que eles bem sabiam já não serem titulares».

Na sequência da notícia do Jornal Terras da Beira, de 23 de Outubro do ano passado, sobre a acusação que pende sobre os dois novos dirigentes do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), Joaquim Brigas e Carlos Rodrigues, o anterior presidente da instituição, Constantino Rei, veio esclarecer, através de um comunicado enviado ao TB, que é «totalmente falso» que o endereço electrónico “presidente.ipg_20141018ipg.pt”, criado antes de cessar funções, «tenha alguma vez recebido correspondência institucional» ou que ele «tenha mantido acesso à conta de email do Presidente do IPG, porquanto esta conta tem novas credenciais de acesso que naturalmente» ele «não poderia conhecer». «Toda a informação institucional relevante está disponível nos serviços do IPG, nos diversos formatos (SGD, papel, etc)», acrescenta.
«No decorrer de algumas reuniões realizadas nas semanas que antecederam a posse do então presidente eleito, tendo em vista a “transição de pastas”, acordei com o Prof. Joaquim Brigas que, atenta a nomenclatura não personalizada daquele endereço, e dado o mesmo estar registado em diversos serviços e instituições, de forma a assegurar continuidade no fluxo de informação, o referido endereço poderia também ser usado pelo Prof Joaquim Brigas após a sua posse, o que de facto ocorre desde o dia 3 de Dezembro de 2018», refere Constantino Rei no comunicado. O “caso dos contas electrónicas” terá desenvolvimento noticioso na próxima edição do Jornal Terras da Beira.

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