Primeiras eleições indirectas dos presidentes das CCDR’s decorrem hoje

Mais de 10.000 autarcas podem eleger hoje pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que eram até agora nomeados pelo Governo.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 câmaras do continente elegem também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem.

As eleições indirectas decorrem em simultâneo entre as 16:00 e as 20:00.

Os candidatos são seis, um por cada uma das estruturas, à excepção da do Alentejo, que tem dois candidatos. Três deles já dirigem actualmente as CCDR a que se candidatam.

Na região Centro, Isabel Damasceno, ex-autarca do PSD em Leiria, que foi nomeada, em regime de substituição, no início do ano, pela ministra Ana Abrunhosa, para presidir à Comissão de Coordenação da Região Centro (CCDRC), é a única candidata àquele organismo desconcentrado da Administração Central.

Para além de Isabel Damasceno, sãos estes os actuais presidentes das CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), a arquitecta Teresa Almeida (nomeada pelo PS), e do Alentejo, o economista Roberto Grilo, que se apresenta como uma candidatura independente.

No Alentejo há mais um candidato, o presidente do Turismo do Alentejo e Ribatejo, António Ceia da Silva (PS). À CCRD do Algarve candidata-se o ex-secretário de Estado das Pescas José Apolinário (PS), que pediu para sair do Governo precisamente para se candidatar.

No Norte, o candidato é o ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha, que, quando anunciou a sua candidatura, revelou que o convite resultou de “um acordo entre os dois partidos”, PS e PSD.

Quanto às candidaturas a vice-presidente, à CCDR do Norte o candidato é o ex-autarca social-democrata de Macedo de Cavaleiros Beraldino Pinto, à do Centro o actual secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, o geógrafo Jorge de Brito, e à de LVT Joaquim Sardinha, vice-presidente da Câmara de Mafra (PSD).

Ao Alentejo candidata-se a vice-presidente o ex-autarca socialista de Ferreira do Alentejo Aníbal Reis da Costa e ao Algarve o arquiteto paisagista José Duarte Pacheco.

Apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos resultaram de um acordo entre o Governo e o líder da oposição, Rui Rio, e o sistema não é consensual.

O movimento independente do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apelou ao boicote dos autarcas às eleições, considerando-as “uma farsa que, sob a capa de uma eleição, encobre uma eleição”.

Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respectiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excecionalmente, este ano decorrerão em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo, após audiência do titular e ouvido o Conselho Regional da respetiva área, e em caso de os eleitos realizarem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

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