Projecto da Câmara de Gouveia para beneficiar a EM555 financiado pelos fundos comunitários

O Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) vai pagar 9,2 milhões de euros a 27 projectos municipais, um dos quais da autarquia de Gouveia, que estavam aprovados de forma condicionada, foi anunciado. O projecto da autarquia gouveense diz respeito à beneficiação da Estrada Municipal 555 entre Melo e Figueiró da Serra, no montante de cerca de 249 mil euros de fundos comunitários. O presidente da Câmara de Gouveia, Luís Tadeu, disse a este semanário que a obra já foi concluída e que já sabia que tinha sido aprovado o seu financiamento, adiantando que a verba servirá agora para «continuar a fazer algumas pavimentações de estradas e parte do montante será para ajudar na componente nacional» para outras obras que estão previstas.
Em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) afirma que se trata de verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) relativas ao «último período de programação» do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que vigorou de 2007 a 2013. «O encerramento do QREN permitiu acumular quebras em projectos que foram agora canalizadas para estes 27 projectos, que já estão concluídos e pagos», explica a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, citada na nota.
Para Ana Abrunhosa, «isto significa tesouraria para as entidades em causa, que estimulará o incremento da execução dos projectos no Centro 2020, no contexto deste novo quadro comunitário». «Os avisos de concurso de “overbooking” visam aproveitar quebras» – execução abaixo do previsto ou cortes resultantes de auditorias – «na execução dos projectos e evitar devoluções de fundos europeus à Comissão Europeia», adianta.
Estes avisos de concurso «não garantem, contudo, financiamento aos promo-tores, estando dependentes das quebras que se vão registando com o encer-ramento dos projectos, pelo que se denominam de aprovações condicionadas». «Quando se encerram os projectos e se contabiliza o FEDER que sobra, é retirada a condicionante aos contratos que perfazem esse montante, como aconteceu recen-temente com estes 27 projectos», explica ainda a presidente da CCDRC.
Até ao momento, o Centro 2020 aprovou 3.144 projectos que «correspondem a uma intenção de investimento de 1.554 milhões de euros, com um apoio de 855 milhões de euros de fundos europeus, tendo sido efectuados pagamentos no montante de 207 milhões de euros», sendo 75% deste valor para empresas.
A taxa de compromisso do Centro 2020 é de 40% e a de execução é de 8%, havendo uma diferença de 32 pontos percentuais entre aprovação e execução. Em período homólogo do QREN, segundo Ana Abrunhosa, «esta diferença era de 40 pontos percentuais». «O momento é para executar, executar e executar. As verbas agora recebidas pelos municípios, de projectos que estavam em “overbooking”, vão poder servir de contrapartida nacional para um valor de investimento no mínimo de 61 milhões de euros, considerando uma taxa de co-financiamento de 85%», sublinha.

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