Propinas ajustadas caso instituições não garantam ensino à distância
O pagamento de propinas no Ensino Superior será ajustado caso as instituições não consigam garantir o ensino à distância durante o período de contenção da Covid-19, segundo um projecto-lei do PAN aprovado Quarta-feira no parlamento.
«O valor das propinas representa uma fatia bastante significativa dos rendimentos das famílias», afirmou hoje a deputada Cristina Rodrigues, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), durante a discussão do diploma da sua bancada que foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PAN e da deputada Joacine Katar Moreira.
O diploma defende que as instituições de Ensino Superior (IES) devem assegurar o ensino à distância durante o actual período de contenção da pandemia da covid-19, mas, caso não seja possível, deverão reajustar o valor das propinas.
O Governo, em articulação com as IES, tem até ao final do mês para adaptar «os prazos para pagamento das propinas em conformidade com a evolução da crise sanitária», define o diploma aprovado em sessão plenária. O decreto-lei protege os alunos mais carenciados, acautelando que qualquer ajustamento do valor da propina não prejudicará «os apoios já atribuídos no âmbito da acção social escolar».
O diploma contou com os votos contra do PSD, CDS e PEV e as abstenções do Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal e Chega.
Algumas instituições já avançaram com medidas que visam suspender o pagamento de determinadas prestações: o Instituto Politécnico de Setúbal, por exemplo, prolongou o prazo para pagamento das propinas e a Universidade da Madeira anunciou um período de carência de dois meses para o pagamento.
Também os alunos têm pedido a intervenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: a Associação Académica de Coimbra (AAC) endereçou um pedido de suspensão imediata desta prestação e a Federação Académica do Porto enviou uma carta aberta apelando à eliminação dos juros de mora entre outras medidas.
A 24 de Março, dia Nacional do Estudante, a AAC lançou uma petição pública a exigir a suspensão imediata do pagamento das propinas, bem como o reforço extraordinário das bolsas no Ensino Superior.