PS acompanha propostas de BE e PCP pela gratuitidade de contas de depósito bancárias

O grupo parlamentar do PS anunciou hoje que vai aprovar na generalidade as propostas de BE e PCP para impor à banca a disponibilização de “contas-base” aos clientes sem cobrança de comissões de manutenção e outras.

Os projetos de lei de bloquistas e comunistas, apresentados em sessão plenária do parlamento, preveem “a gratuitidade da conta-base” e impedem “cobrança de comissões, despesas ou outros encargos pelos serviços prestados”.

“O PS sempre se pautou por princípios de transparência, proporcionalidade e boa-fé e estas propostas vão ao encontro do que se pratica noutros países da Europa, como a França ou a Itália”, assumiu a deputada socialista, prevendo melhoramentos nos diplomas em sede de especialidade, além de condenar custos excessivos que são atualmente praticados pela banca e podem “chegar a atingir 75 euros”.

O parlamentar social-democrata Carlos Silva classificou o debate como “mais uma discussão de opção ideológica”, recordando que já foram legisladas as “contas de serviços mínimos bancários” e lamentando que BE e PCP não apresentem “qualquer avaliação do impacto” das medidas.

“Não favorecemos a ‘política do não pagamos’. Qualquer dia, até o distribuidor de pão que deixa o pão lá em casa também é de borla porque é um bem de primeira necessidade”, ironizou, enquanto a democrata-cristã Cecília Meireles aconselhou a maioria de esquerda a aplicar a iniciativa ao banco público (Caixa Geral de Depósitos) e, assim, “talvez a concorrência (restantes bancos) se adaptasse, “em vez de consagrar a conta-base gratuita”.

O bloquista Paulino Ascensão defendeu a iniciativa da sua bancada, invocando que “os portugueses pagaram duas vezes os custos da banca, como contribuintes, com os sucessivos resgates, e como consumidores, argumentando que “a banca deveria cumprir a sua função de serviço público” e não, “em plena crise económica, carregar nas comissões para assegurar níveis mínimos de rentabilidade”.

“Uma conta bancária é cada vez menos uma opção e cada vez mais uma necessidade. A baixa rentabilidade da banca, em função da crise, tem feito com que os bancos apostem na cobrança e apropriação de parte das poupanças dos seus clientes, um esbulho… metade do produto bancário é obtido através destas comissões, que não correspondem a operações, mas a um preçário aleatório estabelecido em regime de cartelização”, acusara o comunista Miguel Tiago.