PSD quer esclarecimentos sobre certificação de máscaras de uso social

O PSD pediu esclarecimentos ao Governo sobre a certificação laboratorial de máscaras de uso social, pedindo a divulgação da lista dos laboratórios reconhecidos pelo Estado para este processo. Numa pergunta dirigida aos ministros da Saúde e da Economia, entregue Segunda-feira na Assembleia da República, os deputados sociais-democratas salientam que, com o fim do estado de emergência e o aumento da população nas ruas, será maior a necessidade destas máscaras, a partir de hoje de uso obrigatório nos transportes públicos e outros espaços.
«Não é desejável que a população adquira máscaras de uso exclusivo e essencial para os profissionais de saúde, com certas certificações distintas e mais exigentes que aquelas que eventualmente são exigidas para as máscaras de uso social», defendem os sociais-democratas.
Para o PSD, é também desejável que a população em geral utilize máscaras que possam ser reutilizadas, mas alertam que «a salvaguarda da segurança da população recomenda que as máscaras reutilizáveis para uso social sejam certificadas quanto às suas características e eficácia na protecção». «É imperativo que o Governo acompanhe estes processos [de certificação] e informe o mercado de todos os laboratórios aptos a conferirem esta certificação», referem.
No conjunto de perguntas dirigidas ao Governo, o PSD questiona por que razão não foi divulgada «a lista de todos os laboratórios competentes para conferir estas certificações», para lá do Centro Tecnológico Têxtil e Vestuário (Citeve – consulte lista já aprovada em: https://www.citeve.pt/artigo/mascaras_aprovadas). «Quais são os laboratórios reconhecidos pelas autoridades públicas competentes para a certificação de máscaras de uso social no âmbito da pandemia? Está a ser acompanhada e garantida a transparência nos processos laboratoriais de certificação de máscaras de uso social das diferentes entidades autorizadas, nos termos exigidos pela ASAE, auditando, por exemplo, a prioridade que está a ser dada a cada pedido dos diferentes fabricantes?», perguntam os deputados do PSD.
Os sociais-democratas querem ainda saber se o Estado, através dos laboratórios públicos, tem capacidade de «ajudar as empresas nestes processos de certificação laboratorial» e se tem conhecimento de queixas sobre os mesmos. «Tem o Governo conhecimento que a dificuldade nos processos de certificação tem originado que pequenos fabricantes possam operar neste mercado apenas na lógica da subcontratação, com perda de margem de negócio? Em caso de resposta afirmativa, o Governo vai intervir regulando o mercado e aumentando a sua transparência?», perguntam ainda.
Em decreto-lei, o Governo determinou que «é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes e pelos alunos maiores de seis anos». Essa obrigatoriedade estende-se à utilização de transportes colectivos de passageiros, sendo que neste caso quem não cumprir incorre numa contra-ordenação, punida com coima entre os 120 e os 350 euros.

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