PSD questiona Governo sobre degradação dos Tribunais da Guarda e de Seia

O deputado do PSD Carlos Peixoto, eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, questionou o Governo sobre o estado de degradação dos edifícios dos Tribunais da Guarda e de Seia. Carlos Peixoto enviou uma pergunta à ministra da Justiça, através da Assembleia da República, na qual relata que existem Tribunais sem acessos para pessoas com mobilidade diminuída, infiltrações e falhas estruturais, ar condicionado avariado, acumulação de fungos nos tectos e nas paredes, locais em que «chove como na rua», salas de audiências interditas com risco de ruir, entre outras situações.
No documento, refere que «o património afecto a inúmeros tribunais encontra-se num estado calamitoso e com um nível de deterioração tal que torna desprestigiante e indigna a administração da Justiça». «O cenário é negro e nada compatível com a dignidade da função judicial», considera.
O deputado aponta depois a situação concreta da Comarca da Guarda e refere que «os casos mais gritantes» verificam-se nos edifícios dos Tribunais de Trabalho da Guarda e de Seia. Segundo o documento, o Tribunal de Trabalho da Guarda não realiza julgamentos na sala de audiências porque «o tecto não apresenta solidez nem segurança».
No Tribunal de Seia, de acordo com o PSD, vive-se «num verdadeiro sobressalto, com escadarias de acesso vedado, com infiltrações a aparecerem por todo o lado e com pedaços do edifício a soltarem-se, obrigando a protecção civil municipal a constituir zonas de segurança para protecção de pessoas e bens». Na opinião do deputado, «sobram as visitas sucessivas de técnicos do Ministério da Justiça, mas faltam acções, obras e soluções».
Através da pergunta feita ao Governo através da Assembleia da República, o deputado social-democrata eleito pelo círculo eleitoral da Guarda quer saber se a ministra da Justiça «reconhece ou não a emergência na intervenção no edificado, não só a nível de reparação das anomalias existentes, mas também de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida».
Carlos Peixoto quer saber «que medidas urgentes» já tomou o Ministério da Justiça «para por cobro às situações apontadas» e que balanço faz a tutela sobre os casos denunciados. «Qual a razão pela qual os Tribunais de Seia e da Guarda aguardam há já mais de três ou quatro anos pelas obras necessárias à recuperação da sua dignidade e funcionalidade?», é outra das perguntas que o deputado social-democrata faz ao Governo.

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