Publicado decreto-lei que transfere para o Porto de Leixões a gestão do terminal ferroviário de mercadorias da Guarda

A gestão do terminal ferroviário de mercadorias da Guarda vai passar da Infraestruturas de Portugal (IP) para a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), segundo um decreto-lei publicado hoje em Diário da República.

«Pelo presente decreto-lei opera-se a afectação dos bens do domínio público ferroviário — o terminal ferroviário de mercadorias da Guarda — à APDL, S. A., com a devida salvaguarda de todos os direitos e deveres contratuais e legais até hoje assumidos pela IP, S. A., que são também transferidos», pode ler-se no decreto-lei hoje publicado.

O decreto-lei entrará em vigor no Sábado, mas as transferências de bens e de competências no terreno só entrarão em vigor em 1 de Setembro. O documento permite que seja criado na Guarda um porto seco, cujo conceito legal criado em 2019 «potencia a concentração e o desembaraço das mercadorias que circulam entre armazéns de depósito temporário, aumentando a competitividade dos portos e do sector exportador e importador nacional», segundo o texto legislativo hoje conhecido.

Segundo o executivo governamental, o terminal de mercadorias da Guarda encontra-se «numa localização geográfica de referência ao espaço de influência do porto, com proximidade a potenciais operadores de relevante valor acrescentado». «Urge tornar o porto seco da Guarda num eixo fundamental do posicionamento na centralidade do interior da península, criando uma âncora logística fundamental no Interior do país, com impacto relevante no produto interno bruto nacional, motivando a aceleração da economia local e servindo as regiões centro e norte e os territórios fronteiriços de Espanha e de Portugal», pode ler-se no texto.

O Governo argumenta ainda que «a captação e tratamento de carga a ser movimentada no porto de Leixões poderá ocorrer em plataformas logísticas geograficamente distantes, mas que o meio ferroviário aproxima». «Simultaneamente, tal como consta dos objectivos estratégicos da APDL, S. A., o reforço da conexão com o “hinterland” [interior] do porto de Leixões é um factor decisivo para o crescimento da infraestrutura portuária e para o desenvolvimento social do território de influência, favorecendo a sua competitividade e a dos seus clientes», é também referido.

O Governo defende ainda a transferência para a APDL com o previsto «crescimento da actividade de movimentação de mercadorias no porto de Leixões nos próximos anos, em resultado da reorganização e capacitação da área portuária, designadamente através da construção do novo terminal de contentores e do prolongamento do quebra -mar, o que aumentará significativamente a sua actual capacidade fixada de 850 mil de TEU (unidade equivalente a 20 pés)».

Em 29 de Outubro do ano passado, o presidente da APDL, Nuno Araújo, falando no congresso da Associação dos Transitários de Portugal (APAT), já tinha considerado a Guarda como «um dos locais privilegiados para ter um porto seco, um “hub”» que concentre «uma parte significativa das cargas dessa zona do país», para «depois ir de ferrovia para o centro da Europa». Na mesma ocasião, Nuno Araújo disse que que «de certeza absoluta» que em 2022 o terminal ferroviário da IP em Leixões seria integrado na APDL.

Com a construção da concordância da Mealhada, a linha ferroviária do Norte ficará ligada directamente à linha da Beira Alta, permitindo a ligação directa entre o porto de Leixões e a Guarda sem efectuar paragem ou manobras na Pampilhosa.

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