Reabilitação de Bairro da Fraternidade deverá custar cerca de um milhão de euros
A Câmara Municipal da Guarda procedeu na passada Sexta-feira à assinatura de um protocolo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para reabilitação e regeneração urbana do Bairro da Frate-rnidade, naquela cidade.
Segundo o presidente da autarquia da Guarda, Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP), o protocolo, com a presença do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, envolve um investimento global de cerca de um milhão de euros.
Com a assinatura do acordo, o autarca reconhece que é dado um passo «histórico» no domínio da habitação social no seu concelho, pois as entidades envolvidas estão a «dar um grande contributo para acabar com aquilo que não é minimamente aceitável». Referiu que no bairro existem 22 casas de cariz social que não têm condições «dignas de habitabilidade».
O protocolo prevê que o IHRU proceda à requalificação das casas e a Câmara Municipal faça o loteamento e as infraestruturas, passando depois as habitações para a posse da autarquia. Segundo o acordo, o IHRU e o município pretendem realizar um conjunto de operações que visam a reabilitação urbana do local, em especial as suas edificações e arruamentos, a sua integração no conjunto urbano envolvente, a regularização das ocupações existentes vocacionando o bairro para uma função de resposta a carências habitacionais das famílias mais necessitadas, a valorização e integração social da comunidade desfavorecida e o registo das edificações e a sua transferência para o município.
O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, disse na cerimónia que o processo iniciado na passada seamana com a assinatura do protocolo, que deverá ficar concluído no prazo de dois anos, permite regularizar o bairro social «do ponto de vista administrativo».
O presidente do IHRU, Victor Reis, lembrou na sua intervenção que o protocolo celebrado com a autarquia da Guarda «é o fim de uma história com mais de 40 anos». O responsável adiantou que o Bairro da Fraternidade é o último caso do género que está a ser resolvido a nível nacional.
Segundo o texto do protocolo, aquele bairro «pode ser considerado a situação urbanística mais grave do distrito da Guarda e uma das áreas urbanas mais degradadas com comunidades desfavo-recidas na região Centro».