Regeneração urbana domina candidaturas da CIM-BSE no valor de 62,5 milhões de euros

Comunidade Inter-municipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) anunciou na semana passada que nos últimos seis meses apresentou candidaturas a fundos comunitários no valor global de 62,5 milhões de euros. O presidente da CIM-BSE, Paulo Fernandes, que também preside à Câmara Municipal do Fundão, adiantou em conferência de imprensa que as candidaturas naquele valor foram apresentadas a fontes de financiamento exteriores ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial que tem associado o montante global de 44 milhões de euros.
O autarca explicou que as candidaturas foram apresentadas nas áreas da regeneração urbana (48 milhões de euros), turismo (sete milhões de euros) e na área da inovação e competitividade (sete milhões de euros). Na área da regeneração urbana 13 milhões são para os municípios de pequena dimensão e 35 para os de maior dimensão. Na área do turismo o principal objectivo é afirmar a marca Serra da Estrela, associando todos os outros produtos. A ideia é criar no seio da CIM uma estrutura de missão para valorização daquela marca.
Paulo Fernandes realçou que estas candidaturas encaixam na estratégia da CIM «em diversificar ao máximo as fontes de financiamento» de forma a suprimir as lacunas que não é possível colmatar através do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial. «O Pacto representa muito pouco daquilo que é o nosso trabalho», sublinhou Paulo Fernandes. No âmbito daquele documento, assinado com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro no âmbito do quadro comunitário Portugal 2020, abriram até à passada sexta-feira medidas no valor de 24 milhões, o que representa 53 por cento do total (44 milhões). E destes 24 milhões, a CIM já tem em execução 5,6 milhões, o que representa 25 por cento das medidas que abriram.
O presidente da CIM apontou ainda que os autarcas têm concertado alguns «posicionamentos comuns» em várias matérias dando o exemplo da questão das portagens e do estatuto dos territórios de baixa densidade que espera «que não se fique apenas por medidas pontualistas», fazendo referência à diferenciação fiscal. Paulo Fernandes reafirmou a necessidade de serem aplicadas «medidas corretivas» em relação aos fundos comunitários direcionados para os territórios de baixa densidade, referindo que «os 10 por cento não são mesmo suficientes». «Está na altura de criar o cronograma para os próximos dois anos para que os nossos empresários se preparem atempadamente para os avisos específicos para a nossa região», observou ainda. O dirigente defendeu também uma «diferenciação fiscal» em matéria de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para os territórios de baixa densidade, considerando que as regiões do interior «têm que ser vistas quase como antigamente, como zonas francas».
O autarca relevou ainda que nos últimos meses foi concluída a reestruturação formal da CIM. Lembrou a constituição do Conselho Estratégico, que tomou posse em Março e a criação de um Conselho Técnico constituído para agilizar processos. No âmbito deste Conselho estão criadas duas equipas específicas, uma dirigida para às redes de bibliotecas e outra ao combate do insucesso escolar. Paulo Fernandes revelou também que os municípios decidiram avançar com uma central de compras para procurarem preços em determinados bens.
O dirigente da CIM recordou ainda o «trabalho brutal» que a equipa da CIM teve de fazer para fechar 120 projectos que tinham ficado do anterior quadro comunitário. «Era vital para as boas contas da CIM», sublinhou Paulo Fernandes.