Requalificação do Parque Municipal e taxa do IMI em destaque na Assembleia Municipal da Guarda

O projecto de requalificação do Parque Municipal, que inclui o abate de dezenas de árvores, e as propostas de redução da taxa do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), uma apresentada pelo executivo liderado pelo social-democrata Álvaro Amaro e a outra pela bancada socialista, marcaram a última reunião da Assembleia Municipal da Guarda. Uma reunião acompanhada com atenção pelo ex-autarca de Seia, Eduardo Brito, que foi o adversário do deputado municipal António Saraiva nas eleições de Março para a liderança da Federação Distrital do PS.
Já era previsível que o assunto que iria merecer mais discussão seria o da redução da taxa do IMI, uma vez que o PS fez antecipadamente saber que apresentaria uma proposta alternativa à da Câmara Municipal. Enquanto que a da autarquia estipulava que baixasse de 0,45% para 0,40%, a dos socialistas apontava para uma redução de um ponto percentual, cifrando-se em 0,35%, vindo de encontro ao que o vereador Joaquim Carreira (PS) tinha defendido na reunião da autarquia em que o documento do executivo foi analisado e aprovado. Nessa reunião, os eleitos do PS votaram contra a proposta com o argumento de que o município tem condições para aplicar uma redução maior, dada a «subidade constante e progressiva» da receita municipal. E é nessa justificação que se baseia o documento apresentado pela bancada socialista.
Também é o facto de haver «estabilidade financeira» que o executivo municipal vai reduzir o IMI, embora só meio ponto percentual, correspondendo a menos 800 mil euros para os cofres da autarquia.
Embora não houvesse dúvidas quanto à aprovação da proposta da autarquia, certo é que a surpresa veio do lado da bancada do CDS, que viria a apoiar a proposta socialista e a abster-se aquando da votação do documento que tinha o selo do executivo municipal. O deputado do CDS, Filipe Reis, justificou que a bancada centrista votaria a favor da proposta socialista porque «entende que o território tem que ser competitivo do ponto de vista fiscal para atrair pessoas e empresas».
Perante esta situação, o presidente da autarquia, Álvaro Amaro, interveio para deixar um «grito alerta». Na sua opinião, reduzir ainda mais o IMI era «uma irresponsabilidade política em ano eleitoral». «Senhores presidentes de junta, a manta não dá para cobrir do cabelo à ponta dos pés. Se nós queremos esses acordos de cooperação e esses acordos de execução, se queremos continuar a requalificar as escolas e a dar apoio aos mais desfavorecidos, se queremos continuar a ter um municipio que atrai porque estimula a economia, peço a todos os deputados que façam justiça a esta proposta», acrescentou.
Reagindo à intervenção do autarca, o socialista António Monteirinho não perdeu a oportunidade para acusar Álvaro Amaro de ter feito uma «ameaça velada: ou votam favoravelmente o IMI ou não há subsídios». O presidente do município reagiu de imediato assegurando que a autarquia pagará «religiosamente às associações e às juntas o que está estabelecido» nos acordos. «O que disse e mantenho é que o orçamento tem uma configuração ou outra», tudo dependendo das decisões que se tomarem.
A posição dos eleitos pelo CDS não foi, contudo, suficiente para que a proposta socialista vencesse, tendo havido 43 votos contra, sete abstenções e 17 a favor, maioritariamente do PS mas também alguns centristas. A proposta da autarquia teve 51 votos a favor, seis contra e oito abstenções.

Deputado socialista
aconselha Amaro a repensar o projecto do Parque Municipal
Numa reunião da Assembleia Municipal, que ocorria poucos dias depois da providência cautelar para travar o abate de árvores no Parque Municipal, poucas dúvidas haveria de que este assunto polémico seria alvo de discussão. Foi António Saraiva, que retomou as suas funções na bancada socialista, que aproveitou para abordar os projectos que estão causar alguma polémica, nomea-damente que dizem respeito ao Parque Municipal, Jardim José de Lemos e Largo da Igreja da Igreja da Misericórdia, uma vez que há dúvidas se o cruzeiro no Largo da Misericórdia se manterá e o facto de no Parque Municipal estar previsto surgirem muros de betão com dez metros de altura. «Ninguém ainda explicou aos munícipes da Guarda o porquê de deitar as árvores abaixo. Eu dir-lhe-ía que repense esta situação. Aquilo não é um jardim clássico, aquilo é um bosque. É a continuidade da nossa mata que existia», afirmou o deputado, que agora também é lider distrital do partido. António Saraiva foi ainda mais longe nas afirmações ao dizer que se Amaro «não repensar» a situação» poderá ficar a ser conhecido «não como quem veio lapidar um diamante, como diz, mas sim delapadiar a cidade». «Nós, guardenses, sentimos aquele espaço a calcorreá-lo, a vivê-lo, enquanto munícipes. Eu sei que ao senhor presidente lhe falta estas coisas, falta-lhe esta ligação à Guarda. E é isso que depois muitas vezes leva a que aconteçam estas coisas», sublinhou o deputado socialista.
O autarca da Guarda é que não gostou do que ouviu: «Quando a mim me faltar uma ligação à Guarda, os senhores ensaiaram isso há três anos. Deu no que deu». «Os senhores mereceram há três anos a castada política e continuam a merecer. O povo é inteligente», acrescentou Álvaro Amaro.
Quanto à polémica de que está a ser alvo o projecto do Parque Municipal, o autarca questiona se «é politicamente sério discutir vinte e tal árvores em mil e tal, quando se põe uma providência cautelar para se bloquear uma obra?» Na sua opinião, «sério, sério, se quisessemos discutir árvores, era pôr uma providência cautelar para bloquer o corte de árvores». «Respeito esse acto de cidadania, de debate, mas não vale a pena estarmos a entrar em zonas de bloqueio porque eu não vou parar. A mim só me pára a lei ou a falta de dinheiro», acrescentou, relembrando que ainda «não há decisão do tribunal». «Se a questão é das árvores desmistifique-se isso. No decurso da obra, os técnicos – não os curiosos – podem discutir com os projectistas quais são as árvores que se abatem», disse ainda Álvaro Amaro, que se escusa a comentar «se se derrubam duas, três ou 23 árvores». E também não discute o corte dos buchos no Jardim José de Lemos, outro dos projectos que tem sido alvo de críticas.