Resolução do PCP exige que a gestão do Museu do Côa passe para o Ministério da Cultura

O Partido Comunista Português pediu ao Governo para que a gestão do Museu do Côa e do Parque Arqueológico do Vale do Côa passe para o Ministério da Cultura. O texto do projecto de resolução, facultado à agência Lusa pelo grupo parlamentar comunista, recomenda ao Governo que extinga a Fundação Côa Parque. A opção pela Fundação, refere o PCP, não foi mais do que «uma fuga para a frente» com vista à «desorçamentação» dos custos de manutenção do novo equipamento.
«As consequências desta situação têm sido o acumular de dívidas a fornecedores, Finanças e Segurança Social, mas também a crescente falta de condições de trabalho, traduzidas na falta de aquecimento, de tinteiros e outros materiais consumíveis e na inoperacionalidade da frota automóvel», indicam. O PCP recomenda também que o Governo proceda à integração, com vínculo efectivo em funções públicas, dos trabalhadores da Fundação Côa Parque que exerçam funções na data da extinção da Fundação, «garantindo o respeito integral dos seus direitos».
Preconiza-se, por outro lado, a «adopção de medidas de âmbito orçamental, com carácter progressivo, no sentido do cabal cumprimento das funções do Museu e Parque Arqueológico do Vale do Côa, designadamente no que toca à investigação, gestão, conservação, vigilância e divulgação do património à guarda da instituição». A contratação do pessoal «em número adequado, com o intuito de assegurar um quadro de pessoal adequado às necessidades permanentes da organização da visita pública» é outra das recomendações.
Os Serviços Educativos têm apenas dois técnicos, número insuficiente para o cumprimento da sua missão no acompanhamento das escolas nas visitas ao museu e restantes actividades arqueológicas, é outra das denúncias. O grupo parlamentar comunista refere que assistiu a uma contínua redução do orçamento da fundação, que rondará hoje os 800 mil euros, uma verba inferior ao orçamento do Parque Arqueológico do Vale do Côa ainda antes do Museu do Côa e sem todos os custos associados à electricidade, segurança e manutenção.
A Comissão de Trabalhadores do Museu e Parque Arqueológico do Vale do Côa tem-se declarado preocupada com a «insustentável» degradação financeira da Fundação, entidade que gere a unidade museológica e o parque arqueológico. Também a Associação de Amigos do Parque e Museu do Côa (Acôa) já exigiu soluções «a curtíssimo prazo» para a situação de «progressiva dificuldade financeira e ausência de estratégia» na gestão daquelas estruturas. A Fundação Côa Parque foi criada em 2011 para gerir o Museu do Côa e o Parque Arqueológico do Vale do Côa, com o objectivo de proteger, conservar, investigar e divulgar a arte rupestre, classificada Património Mundial UNESCO em 1998.